Sumaré estende até 30 de novembro prazo para renegociar dívidas municipais

O prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) prorrogou até 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal e Recuperação de Créditos do Município de Sumaré, conhecido como “Fique em Dia Sumaré”.

Iniciado em agosto, o programa já havia tido o prazo de adesão estendido de 30 de setembro para 30 de outubro. A nova prorrogação foi formalizada em decreto do prefeito datado de 29 de outubro, véspera do encerramento do prazo anterior.

O “Fique em Dia Sumaré” é o programa municipal de refinanciamento fiscal, conhecido como Refis. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem débitos municipais em atraso, com até 100% de desconto em juros e multas. Desde este ano, também é possível parcelar o pagamento no cartão de crédito.

A Prefeitura vinha reforçando a divulgação do programa desde meados de setembro para incentivar contribuintes inadimplentes a renegociarem suas dívidas.

Débitos incluídos no programa
Podem ser renegociados débitos municipais vencidos até 30 de setembro de 2026 e ainda não pagos, inscritos ou não em Dívida Ativa. A possibilidade também inclui valores já cobrados em ações de execução fiscal no Fórum da cidade.

O programa abrange dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e diferentes taxas municipais.

Também podem ser renegociados débitos de antigos planos comunitários, tarifas de água e esgoto devidas ao antigo DAE (Departamento de Água e Esgotos), valores junto ao regime próprio de Previdência dos servidores municipais e multas administrativas.

Quem parcelou dívidas com a Prefeitura em edições anteriores do “Fique em Dia” também pode aderir ao programa. Nesse caso, porém, a renegociação é permitida apenas para o pagamento à vista das parcelas vencidas.

Opções de pagamento
Quem pagar a dívida à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Nessa modalidade, também é possível dividir o valor em até 12 vezes no cartão de crédito, mantendo o desconto integral.

Para o parcelamento diretamente com a Prefeitura, o pagamento pode ser feito em até quatro parcelas, com desconto de 70% em multas e juros moratórios. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00, e a entrada deve corresponder a pelo menos 25% do total da dívida.

Como aderir ao programa
A adesão ao “Fique em Dia Sumaré” 2026 pode ser feita pelos canais oficiais da Prefeitura, incluindo a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte).

A central fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, próxima à Prefeitura, à Câmara e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e atende em horário comercial. No local, os contribuintes podem consultar débitos, verificar as condições de pagamento e formalizar a negociação.

Também é possível aderir pelo Portal 156, no site www.sumare.sp.gov.br, pela opção “+ Nova Solicitação”. Mais informações estão disponíveis pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail iptu@sumare.sp.gov.br.