TCE manda Prefeitura de Americana mudar edital de concorrência do transporte coletivo

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Prefeitura de Americana faça alterações no edital de concessão do transporte coletivo urbano para garantir a maior concorrência entre as empresas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) pelo conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator do processo no TCE. A concorrência pública estava suspensa desde 15 de outubro do ano passado. A prefeitura enviou nota comemorando a decisão.

Na prática, o processo de contratação de empresa para operar o sistema de transporte coletivo urbano será retomado. Isso se todas as exigências do TCE forem contempladas e se nenhuma empresa pedir a suspensão novamente do processo licitatório.

O relator da matéria deferiu parcialmente o recurso da prefeitura contra três representações apresentadas contra a licitação. Em despacho, o relator pediu a retificação no edital.  A prefeitura terá que reformular o termo de referência, rever os requisitos da qualificação técnica das concorrentes, ajustar as planilhas e cálculo de preços e adequar os prazos previstos na Lei de Licitações, a 8.666 de 1993.

CRÍTICAS

A decisão do conselheiro vai de encontro aos anseios do prefeito Omar Najar (MDB) que criticou por diversas vezes a morosidade do tribunal em julgar o recurso da prefeitura, o que atrasou a abertura da concorrência para a nova empresa que administrará o transporte. E isso obrigou a prefeitura a realizar contratos emergenciais para garantir a operação do sistema, o que gerou críticas e até mesmo ações na Justiça para reduzir a tarifa do transporte.

Confira abaixo a íntegra da nota enviada pela Prefeitura:
“O TCE deu provimento parcial ao recurso, o que a Prefeitura de Americana encara como algo natural, dada a complexidade desse tipo de licitação. Os apontamentos serão analisados, mas é um fato positivo, pois houve celeridade e significa que o processo de concorrência voltou a caminhar para uma solução”.