A vistoria e entrega do Alvará para Transporte Escolar 2024 de Santa Bárbara d’Oeste seguem até o dia 29 deste mês. Cerca de 65 condutores de vans já compareceram para renovar o documento. Ao todo são 100 condutores escolares cadastrados no Município para ficar em conformidade com a legislação.
Após o prazo, as vans ficarão passíveis de penalidades. Sem necessidade de agendamento, os condutores devem procurar a Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), localizada na Rua Graça Martins, número 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h ao meio dia.
Para solicitar a renovação, o proprietário deve realizar o pedido no site da Prefeitura via aba Cidadão > Protocolo > Abertura, escolhendo o assunto, “Condutor Escolar – Renovação Alvará”. Vale lembrar que o primeiro prazo para o pedido ocorreu de 27 de novembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024.
Os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) o alvará de licença especial.
Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:
Condutor Titular
- Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa ano 2023);
- Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
- Auto de Vistoria da DETRAN/SP – (Nov. ou Dez. de 2023);
- Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Laudo médico atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade;
- Cópia da apólice de SEGURO de passageiros transportado (APP);
- Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar (se houver)
- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal;
- Laudo médico atestando estarem boas, saúde física e mental para exercer a atividade.
