Verba do Fundo do Audiovisual está parada há 7 meses

Novembro está chegando ao fim e o governo Bolsonaro ainda não aprovou um documento fundamental para que um dos principais incentivos culturais do país, o FSA -Fundo Setorial do Audiovisual-, injete R$ 724 milhões no setor. O atraso tem gerado a paralisação de projetos para o cinema e a televisão. 

Desde que o fundo foi criado, em 2006, é comum que os seus recursos sejam liberados no máximo até maio, com a aprovação do Plano Anual de Investimentos, o PAI. Foi o que ocorreu, por exemplo, no ano passado, na gestão Temer. 

O resultado disso é que há um impacto significativo na produção cinematográfica brasileira, que vem enfrentando outros problemas políticos e jurídicos neste ano. Em abril, a Agência Nacional do Cinema, a Ancine, teve suas atividades paralisadas após o Tribunal de Contas da União identificar problemas nas análises de prestação de contas de projetos. 

Os recursos do FSA têm uma receita específica e uma destinação carimbada. O fundo é abastecido sobretudo pela Condecine, imposto cobrado do setor e que retorna como forma de investimento. A mais robusta remessa é da chamada Condecine-teles, recolhida no início do ano. 

O FSA, por meio de editais, estimula a produção do cinema independente, a distribuição de obras audiovisuais, a produção regional e a parceria com outros países. A sua paralisação pode comprometer a continuidade de projetos que são orçados por meio de mais de uma fonte de recursos, públicos ou privados. 

O PAI auxilia a programar ações a serem estimuladas pelo fundo do audiovisual, e sem ele esses recursos não podem ser utilizados, mesmo quando previstos. 

Se o Plano Anual de Investimentos deste ano não for aprovado, há risco de que esses recursos se percam, principalmente porque o governo trabalha hoje para aprovar no Senado lei que flexibiliza o uso dos fundos públicos. Mas a lei exige que os recursos permaneçam na conta do Fundo Setorial para o exercício do ano que vem. Quem aprova o PAI é o Comitê Gestor do Fundo Setorial, que deve se reunir nas próximas semanas e tem esta como uma das pautas prioritárias.