O Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) lacrou ontem quatro desmanches na RMC (Região Metropolitana de Campinas), durante operação integrada com a Polícia Civil.
Os estabelecimentos (um em Campinas, dois em Indaiatuba e um em Valinhos) não tinham autorização do Detran.SP para vender peças usadas e comercializavam produtos sem nota fiscal, além de peças sem cadastro no departamento, como exige a lei estadual (veja no quadro).
Ao todo, seis estabelecimentos foram fiscalizados pelas equipes do Detran.SP, acompanhados da polícia. Os nomes dos comércios lacrados não foram divulgados.
O Detran.SP informou que vai abrir procedimento administrativo nos casos e os proprietários dos desmanches clandestinos podem responder criminalmente, e por danos ao ambiente, pela atividade ilegal.
O principal objetivo da lei do desmonte é evitar o roubo e furto de veículos e a venda ilegal de peças.
O cidadão pode colaborar com a fiscalização denunciando desmanches clandestinos à Ouvidoria do Detran.SP pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.
CONTROLE
Nos desmanches credenciados e regulares, as principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran.SP pelas empresas.
O consumidor pode consultar a procedência da peça e ter a garantia de comprar apenas itens de origem legal.
A pesquisa pode ser feita por meio do aplicativo de serviços do Detran.SP para tablets e smartphones ou qualquer outro aplicativo com leitor de QR-Code.
A consulta também pode ser feita pelo portal www.detran.sp.gov.br na área “Parceiros”, opção “Desmontes”.
A pesquisa exibe o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo ao qual a peça pertencia, além de identificar qual a empresa desmontadora e comercializadora do produto. Quando há registros fotográficos do veículo, as imagens ficam disponíveis para visualização.
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