Este ano, há uma clara percepção do aumento da preocupação dos brasileiros com a criminalidade, principalmente nas grandes cidades, como São Paulo, nas quais vêm ocorrendo casos estarrecedores. O temor popular é coerente com os números recém-divulgados dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no País. Em 2023, foram 40.429 homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de mortes, segundo os dados oficiais dos estados e do Distrito Federal tabulados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
No comparativo com 2022, houve redução de 4,17%, mas não há tanto o que comemorar, pois estamos falando de um contingente superior a 40 mil vidas perdidas em um ano, e cada uma delas importa muito. Os números são superiores aos de vários confrontos bélicos entre nações, num Brasil que, desde a Segunda Guerra Mundial, tem vivido em paz com todos os povos. Precisamos encontrar soluções para o grave problema, pois é um empecilho concreto ao nosso desenvolvimento.
Além dos irreparáveis óbitos, é assustador constatar que as empresas gastam R$ 171 bilhões anuais com sistemas e medidas de segurança privada para tentar prevenir roubos e outras ocorrências. O valor foi equivalente a 1,7% do PIB em 2022, último exercício com as estatísticas completas disponíveis. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), inserido no Atlas da Violência.
O contrabando, o descaminho e as falsificações de produtos, em outra vertente corrosiva do crime, causaram perdas de R$ 410 bilhões ao Brasil em 2022, conforme demonstra o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Tais práticas prejudicam muito numerosos setores da indústria e do varejo, causam desemprego, afetam a competitividade da economia formal e provocam grande perda de arrecadação tributária, tirando da sociedade recursos que poderiam ser aplicados em áreas como o ensino e a saúde e na redução do déficit fiscal.
A criminalidade e a violência têm várias e complexas causas em nosso país, como a exclusão socioeconômica, o baixo nível educacional, a evasão escolar ainda elevada, de modo mais acentuado entre os adolescentes, e o avanço das facções organizadas e milícias envolvidas no tráfico de drogas e armas e na exploração ilegal de serviços. Não se resolve tudo isso da noite para o dia, mas cabe atenção prioritária na busca de soluções.
Precisamos, em caráter de urgência, estruturar uma política de Estado eficaz, com união de esforços e sinergia entre os governos municipais, estaduais e federal, com uma perspectiva de resultados pelo menos de médio prazo. O combate e a repressão mantidos nas respectivas instâncias de competência pelas polícias federal, militar e civil, a despeito do grande esforço dessas corporações, mostram-se insuficientes para o enfrentamento da triste realidade. Por isso, é crucial um plano estruturado para reduzir de maneira expressiva os índices atuais e conter a escalada do crime, que não pode continuar disseminando luto, medo e imensos prejuízos em nosso país.
