Campinas está entre os municípios em que houve a expedição de mandados de busca e apreensão durante duas operações simultâneas deflagradas nesta quarta-feira (4) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Paraná e pela Receita Federal.
As investigações apuram a atuação de grupos suspeitos de sonegação de impostos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal.

Em Campinas
Na cidade, duas ordens judiciais relacionadas às investigações foram cumpridas no mesmo endereço, no condomínio de alto padrão Alphaville Campinas, às margens da Rodovia Governador Adhemar de Barros (SP-340).
O 1º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) apoiou o cumprimento dos mandados com duas viaturas, sete policiais militares e um cão policial. Segundo a corporação, o alvo nas duas operações foi a mesma pessoa, e as diligências ocorreram no mesmo imóvel. Ainda segundo o Baep, atualmente, o endereço é ocupado pela ex-esposa do investigado e pelos três filhos do casal. Não houve apreensões durante a ação.
Operações
As ações correspondem à segunda fase da Operação Enxágue e à Operação Catéter. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No estado de São Paulo, as diligências também ocorreram em Barretos, Rancharia e na capital.
Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares contra nove investigados e o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que, somados, chegam a R$ 271,4 milhões. As ordens judiciais alcançam contas bancárias e de pagamento, veículos, imóveis, participações societárias e ativos de fundos de investimento.
Esquema envolvia empresas de fachada
Segundo o Ministério Público do Paraná, os grupos investigados utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros, chamados de “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais sem correspondência com operações reais, permitindo a geração de créditos tributários fictícios e a movimentação de recursos ilícitos.
As investigações apontam que o esquema envolvia a comercialização de sebo e gordura animal, produtos utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes. Os fornecedores reais, entre eles frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes, vendiam as mercadorias sem emitir notas fiscais ou utilizavam empresas de fachada para documentar as operações.
Na sequência, as empresas fictícias emitiam documentos fiscais para as indústrias adquirentes, que aproveitavam os créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destacados nas notas, embora o tributo não fosse recolhido. Dessa forma, o passivo tributário ficava concentrado em empresas sem patrimônio e sem existência física, enquanto os verdadeiros responsáveis pelas operações permaneciam ocultos.
Fundos de investimento eram usados na movimentação
As investigações também identificaram o uso de Fidcs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) para movimentar os recursos. Embora sejam apurações autônomas, as duas operações encontraram os mesmos fundos, geridos e administrados pela mesma instituição.
De acordo com o Ministério Público, esses fundos eram utilizados como canais para converter títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade. A investigação identificou uma estrutura com cinco núcleos interligados: comando, indústrias adquirentes, intermediação financeira, empresas satélites e fornecedores reais.
O núcleo de comando seria responsável pela criação das empresas de fachada, pela cooptação de “laranjas” e pela emissão de notas fiscais e duplicatas sem lastro. Já o núcleo financeiro envolvia securitizadoras, empresas de fomento mercantil e fundos de investimento, que antecipavam valores dos títulos emitidos pelas “noteiras”.
As empresas satélites, por sua vez, recebiam recursos e ajudavam a ocultar o patrimônio por meio de imóveis, veículos e participações em holdings.
Bloqueio alcança imóveis e veículos
Na segunda fase da Operação Enxágue, a Justiça determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 143,3 milhões. Na Operação Catéter, o valor estabelecido foi de R$ 128 milhões.
Somente na Operação Catéter, foram incluídos nas medidas judiciais mais de 30 imóveis, entre apartamentos, casas, terrenos em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais. Também foram alcançados 79 veículos e uma embarcação motonáutica.
Os valores correspondem aos créditos tributários de ICMS já constituídos contra as empresas investigadas e buscam garantir a reparação dos danos aos cofres públicos e o futuro perdimento dos recursos obtidos com os crimes, segundo o Ministério Público.
Na Operação Enxágue, os créditos tributários já constituídos contra empresas de fachada somam R$ 143,3 milhões. Considerando toda a cadeia de empresas envolvidas, inclusive aquelas cujos débitos são apurados em investigações próprias, os valores ultrapassam R$ 300 milhões.
Investigações identificaram atuação antiga
O Ministério Público informou que, entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de fiscalizações da Receita Federal, oito inquéritos da Polícia Federal, buscas realizadas pela Polícia Civil e ações penais. Mesmo com as investigações, a atividade teria continuado por meio da substituição das empresas de fachada identificadas por novas pessoas jurídicas.
A Receita Federal participou das etapas das investigações e do cumprimento dos mandados, auxiliando na análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros. O órgão também produziu relatórios de investigação financeira e patrimonial que ajudaram a identificar a estrutura de movimentação dos recursos.
O material apreendido será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para auxiliar na constituição, atualização e cobrança dos créditos tributários.
As operações também contaram com apoio dos Gaecos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo, além das Polícias Civil e Militar dos estados envolvidos.
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