A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, em primeiro turno, durante a sessão de segunda-feira (15), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027, encaminhado pelo prefeito Zezé Gomes (Republicanos). A proposta estima o orçamento municipal do próximo ano em R$ 1,88 bilhão.
O valor previsto representa uma redução de 4,9% em relação à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, fixada em R$ 1.972.686.000,00. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de seguir para sanção.
Segundo o projeto, R$ 1.658.678.000,00 serão destinados à Administração Direta, composta pela Prefeitura e Câmara Municipal. Outros R$ 221.322.000,00 serão direcionados à Administração Indireta, representada pelo Hortoprev, regime próprio de previdência dos servidores municipais.
De acordo com dados apresentados anteriormente pela Secretaria Municipal de Finanças, descontados os repasses à Câmara e ao Hortoprev, a Prefeitura deverá administrar cerca de R$ 1.151.025.800,00, o equivalente a 61,2% do total previsto.
Receitas de capital explicam redução
Segundo o secretário-adjunto de Finanças, Eduardo Marques, a redução na previsão orçamentária para 2027 está relacionada à queda das chamadas receitas de capital, que incluem operações de crédito e transferências de recursos dos governos estadual e federal por meio de convênios.
De acordo com a administração municipal, a arrecadação própria do município não deve apresentar retração. A expectativa é de crescimento compatível com a inflação e a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
A Prefeitura também avalia que a previsão poderá ser revisada para cima até setembro, quando será encaminhado à Câmara o projeto da LOA de 2027, caso novos convênios sejam firmados.
Planejamento orçamentário
A LDO é elaborada anualmente e tem a função de estabelecer metas e prioridades para o orçamento do exercício seguinte, servindo de ligação entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA.
Tanto as estimativas de receitas quanto as projeções de despesas poderão sofrer alterações durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual, prevista para o segundo semestre.
O PPA 2026-2029, aprovado no ano passado, projeta receitas totais de R$ 7,79 bilhões para o município ao longo dos quatro anos de vigência.
Câmara recebe encontro sobre autismo
A Câmara Municipal de Hortolândia também sediará nesta quinta-feira (18), às 9h, o 1º Encontro Diálogos sobre Autismo, com o tema “Autonomia se Constrói com Cuidado Integrado”.
Promovido pela Comissão de Desenvolvimento e Bem-Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, o evento pretende reunir especialistas, representantes do poder público e entidades ligadas à causa para discutir políticas públicas voltadas às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
As inscrições podem ser realizadas pelo link https://bit.ly/4ejgMVY, até o limite de 80 participantes.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base no Censo de 2022, Hortolândia possui aproximadamente 2,8 mil pessoas diagnosticadas com TEA.
