sexta-feira, 19 abril 2024

CLT

STF confirma legalidade de regime CLT em empregos públicos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última quinta-feira (28), por oito votos a dois, que a contratação de servidores sob o regime da...

Quase um ano após reforma, ações trabalhistas caem 17%, diz TST

Passado quase um ano de vigência da nova legislação trabalhista, o volume de ações que entraram nas Varas do Trabalho (primeira instância) está em...