O número de denúncias relacionadas ao trabalho infantil mais que dobrou na região de Campinas em 2026, segundo dados do MPT (Ministério Público do Trabalho) da 15ª Região. Entre janeiro e maio deste ano, foram registradas 142 denúncias nos 89 municípios da região, mais que o dobro do volume no mesmo período de 2025.
Na área total de atuação do órgão, que abrange 599 municípios do interior paulista e litoral norte, o crescimento foi de 102%. Foram 448 denúncias nos cinco primeiros meses de 2026, contra 221 no mesmo intervalo do ano anterior.
A divulgação ocorre às vésperas do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado na sexta-feira (12), data instituída pela Lei nº 11.542/07 para reforçar ações de enfrentamento à violação de direitos de crianças e adolescentes.
Dados nacionais e formas mais graves
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Deste total, 560 mil estavam nas piores formas de trabalho, listadas na chamada Lista TIP, que inclui atividades perigosas e degradantes, como exploração sexual e trabalhos em condições insalubres.
A coordenadora regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, afirmou que o aumento das denúncias está relacionado a uma cultura permissiva em relação ao trabalho infantil.
“O aumento expressivo no número de denúncias de trabalho infantil que observamos no interior de São Paulo é o reflexo direto de uma cultura permissiva que, de forma equivocada e perversa, ainda insiste em naturalizar a exploração de pessoas com idade inferior a 18 anos sob o pretexto de que o trabalho seria um caminho para a formação do caráter. Essa visão distorcida ignora a realidade imposta a milhares de crianças e adolescentes, submetidos frequentemente a condições degradantes em setores como a agricultura familiar, o comércio varejista e as atividades informais nas áreas urbanas, onde o suposto ‘aprendizado’ nada mais é do que a supressão de direitos e a perpetuação do ciclo de exclusão social que nossa atuação institucional busca romper”.
Aprendizagem profissional
A aprendizagem profissional é apontada como uma das principais ferramentas de combate ao trabalho infantil, ao conciliar formação e garantia de direitos. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que empresas mantenham de 5% a 15% de jovens aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos, conforme o quadro de funcionários.
Apesar disso, o MPT registrou 125 denúncias entre janeiro e maio de 2026 contra empresas por descumprimento da cota legal, um aumento de 9,6% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 114 ocorrências.
Segundo Ana Raquel, “A aprendizagem profissional constitui a ferramenta mais eficaz de combate ao trabalho infantil, pois substitui a exploração predatória por um sistema regulado, que garante ao adolescente o acesso à qualificação técnica e o convívio escolar, bloqueando o caminho para a evasão e assegurando a transição protegida para o mercado de trabalho formal, que é, de fato, o único modelo lícito e emancipatório para a juventude”.
Campanha de conscientização
Com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” mobiliza instituições e a sociedade em alusão ao clima de Copa do Mundo.
A iniciativa é realizada pelo Governo Federal, por meio do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Justiça do Trabalho, OIT (Organização Internacional do Trabalho), MPT e FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho).
Como denunciar
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados ao MPT, pelo site www.mpt.mp.br, pelo Disque 100 ou por meio do Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego.
