Conselho Nacional de Justiça
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Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de...
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CNJ decide afastar desembargador, que responderá a processo disciplinar por humilhar guarda em Santos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento administrativo e afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira em julgamento...
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Criança que engravidou após ser estuprada no ES passa bem depois de aborto legal
A menina capixaba de dez anos que engravidou após ter sido estuprada de forma recorrente no Espírito Santo está fora de perigo após realizar...
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Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o...
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Comarcas enfrentam obstáculos para implantar o ‘juiz das garantias’
Enfrentando um cenário de falta de pessoal, distância entre as cidades que chegam a centenas de quilômetros e ausência de um aparato estatal de...
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CNJ pune juiz que acusou Gilmar Mendes de receber propina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na quarta-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ),...
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CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis
Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos...
