O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na quarta-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. O caso ocorreu em 2017.
Por maioria, os conselheiros seguiram o voto proferido pelo presidente, ministro Dias Toffoli, para aplicar pena de disponibilidade ao magistrado, a segunda mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Pela disponibilidade, o juiz ficará dois anos afastado do cargo, mas terá direito a receber salário proporcional ao tempo de serviço. A pena mais grave é a aposentadoria compulsória.
Em um grupo de juízes, Glaucenir enviou uma mensagem de áudio na qual dizia que Mendes receberia uma quantia em espécie para cassar uma prisão preventiva de Anthony Garotinho em dezembro de 2017. O político estava preso por ordem do magistrado sob a acusação de compra de votos.
“A mala foi grande”, disse o magistrado no áudio. Ele disse ter recebido informações de terceiros sobre o pagamento de propina a Mendes. Glaucenir acrescentou ainda que outros ministros do STF se “acovardam” ante as decisões do colega e concluiu afirmando que “virar palhaço de circo do Gilmar Mendes não tem condição”.
Em seu voto, Toffoli classificou a fala de Glaucenir como muito grave e afirmou que a declaração atingiu a dignidade do STF. Para o ministro, a retratação feita pelo juiz não foi suficiente para reparar o dano moral causado.
“”Isso não atinge só a pessoa do ministro que foi atacado. Ele [juiz] atingiu toda a instituição. Veja que isso alimenta, se repete e nunca mais se consegue tirar da internet. Todos nós sabemos disso, se eterniza no tempo”, afirmou Toffoli. Durante o julgamento, a defesa disse que Glaucenir de Oliveira se retratou dos fatos e exerceu o exercício do direito de expressão em um grupo privado do aplicativo.
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Lula e Sánchez defendem ação conjunta contra a extrema-direita
Em encontro em Madri, líderes discutiram combate à desinformação, inclusão social e reforma do Conselho de Segurança da ONU
Fies 2026 divulga chamada para vagas remanescentes nesta segunda-feira
Candidatos podem consultar o resultado no Portal Único; quem não for pré-selecionado entra automaticamente na lista de espera
PF recuperou R$ 20 bilhões de organizações criminosas em quatro anos
Diretor-geral da corporação citou o valor ao defender a estratégia de asfixia financeira; R$ 4,4 bilhões foram recuperados entre junho e setembro de 2026