legislação municipal
Justiça mantém em vigor novo Código Tributário e nega suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba
Juiz entendeu que, neste momento, não há requisitos para conceder liminar; norma segue em vigor até nova decisão
Vereador de Santa Bárbara propõe projeto de lei de combate à cristofobia
PL propõe penalidade de até três salários mínimos para condutas consideradas ofensivas à fé cristã em eventos públicos ou privados abertos ao público
Após morte do cão Orelha, projetos em Santa Bárbara preveem socorro veterinário imediato e ‘lista suja’ de agressores
Medidas foram protocoladas na Câmara Municipal e buscam evitar que crimes contra animais fiquem impunes ou sem resposta rápida na cidade
Campinas lacra estabelecimento usado como bingo no Centro da cidade
Local foi fechado pela quarta vez após laudo apontar atividade irregular; ação teve apoio da Polícia Militar
Vereador de Hortolândia quer criar ‘RG do pitbull’ obrigatório para proprietários de cães de raças perigosas
Projeto cria RGA municipal e amplia restrições para circulação em vias públicas
Câmara de Paulínia aprova criação do 13º auxílio-refeição dos servidores municipais
Projeto do Executivo foi votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19) e autoriza pagamento de parcela extra em dezembro
Servidores de Hortolândia ficam sem cestas de Natal após ação popular
Benefício não será licitado em 2025 enquanto Justiça analisa constitucionalidade da lei municipal
Tribunal de Justiça de SP julga inconstitucional abono de Natal dos 5 mil servidores de Sumaré
Após decisão contra benefício da Câmara, Prefeitura entende que também está impedida de pagar e suspende abono a servidores do Executivo
Prefeitura de Limeira embarga reforma da Igreja da Boa Morte por falta de autorização do Condephali
Imóvel é tombado integralmente e só pode receber intervenções mediante projeto de restauro aprovado pelo conselho
Filhote de cão é encontrado morto em garagem e polícia investiga possível caso de maus-tratos em Americana
Perícia apontou que morte ocorreu após disputa entre os animais; tutor nega abandono
Programa municipal de licenciamento ambiental é aprovado pela Câmara de Santa Bárbara
Foram aprovadas ainda medidas sobre circulação de cães e a criação da campanha “Junho Seguro”
Câmara aprova, em primeiro turno, Orçamento de R$ 1,8 bilhão para Sumaré em 2026
Projeto estima crescimento de 20,7% nas receitas do município em relação a 2025