Assunto
Sanção Presidencial
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃOEntenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime
Crime passa a ser hediondo e penas serão de 20 a 40 anos de prisão
CONTROLE ESPECIALSupermercados já podem vender medicamentos; entenda
Publicada no DOU, lei autoriza instalar farmácia dentro de mercados




