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TODODIA 17 de novembro de 2026
Assunto

Sanção Presidencial

Brasil & Mundo26 de março · 16h24Por Redação TODODIA
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime

Crime passa a ser hediondo e penas serão de 20 a 40 anos de prisão

Brasil & Mundo24 de março · 14h27Por Redação TODODIA
CONTROLE ESPECIAL

Supermercados já podem vender medicamentos; entenda

Publicada no DOU, lei autoriza instalar farmácia dentro de mercados