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TODODIA 18 de novembro de 2026
Brasil & Mundo
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime

Crime passa a ser hediondo e penas serão de 20 a 40 anos de prisão

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Caso seja aprovado pelo Executivo, o crime será considerado hediondo. Foto: Freepick

Dentre os variados tipos de violência contra a mulher, o vicaricídio ganhou destaque recentemente após um caso ocorrido no interior de Goiás, em que um homem matou os próprios filhos com o objetivo de atingir a mulher.

Na quarta-feira (25), o Senado aprovou um projeto que altera a legislação e cria penas mais pesadas para esse tipo de crime.

Caso que marcou o país
Em fevereiro, o secretário da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital, mas morreu horas depois.

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Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes sociais, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal.

O que é vicaricídio
O crime consiste no assassinato de filhos ou parentes como forma de punir ou atingir mulheres. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que, em muitos casos, o agressor constrói uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, crime de vicaricídio consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.

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Aplicação das penas
Com a aprovação, o crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

• Crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento.
• Crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
• Descumprimento de medida protetiva de urgência.

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TD
Redação TODODIA TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba

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