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TODODIA 18 de novembro de 2026
Assunto

União estável

Brasil & Mundo9 de dezembro · 21h00Por Redação TODODIA
DIREITO ENTRE CASAL

União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal

O PL começou a tramitar na CCL (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda não tem relator designado