A Prefeitura de Americana está implantando um novo sistema para realização de inscrição municipal dos contribuintes sujeitos ao SIL (Sistema Integrado de Licenciamento). A expectativa é, com as mudanças que começam na segunda-feira, reduzir o prazo para abertura de uma empresa ou a mudança dos dados cadastrais. Atualmente, esses procedimentos demoram de 10 a 30 dias. Com o novo sistema, a espera deve cair para dois dias.
Segundo a Prefeitura, outro benefício é tornar as informações mais confiáveis e seguras com relação ao site Via Rápida Empresa, um módulo estadual utilizado pela Administração, que agrega o Cadastro Web e o SIL para coleta de dados para registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização e licenças para o exercício de atividades econômicas.
Atualmente, a Prefeitura utiliza o sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo para abertura e alteração de dados cadastrais. No entanto, eventualmente, o sistema fica “fora do ar” impossibilitando o andamento dos trabalhos. Com a adoção das novas regras, instituídas através da Lei 6.188/2018, a intenção é de que não haja mais problemas em relação a isso.
A lei estabelece que os contribuintes sujeitos ao SIL, após solicitar o licenciamento, devem protocolar na prefeitura um requerimento (disponível no site da prefeitura) para a realização da inscrição municipal ou da alteração cadastral acompanhado dos seguintes documentos: comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, documento de constituição ou alteração atual, protocolo de solicitação de licenciamento junto ao SIL e declaração informando o contador responsável pela escrituração contábil da empresa, com o respectivo número do registro profissional expedido pelo Conselho Regional de Contabilidade.
Além da realização da inscrição, os contribuintes deverão comunicar a Prefeitura sobre qualquer outro ato ou fato que venha a modificar os dados do cadastro, apresentando os documentos correspondentes, após o registro ou arquivamento das alterações. O requerimento pode ser acessado no link http://www.americana.sp.gov.br/americanaV6_index.php?it=3&d=11&a=downloads_categoria.
