Proteção às mulheres é destaque na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

A proteção às mulheres foi destaque da oitava sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (10) pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A cerimônia teve início com o uso da tribuna livre pela coordenadora geral do SSPCIC (Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição), Érika Soares da Silva.

Silva abordou a violência de gênero como parte da série de atividades previstas pelo plenário na chamada Semana da Mulher. “A violência contra a mulher não começa com um tapa. Ela começa com desrespeito, com silêncio e a ideia de que, nós, mulheres, valemos menos. Quando falamos deste tema, estamos falado de violência de gênero”, explicou a coordenadora.

Ela também destacou a atuação do SSPCIC no município. “Temos um trabalho de acolhimento na DDM (Delegacia da Mulher). Entre 2025 e 2026, foram realizados 100 atendimentos psicossociais com registo de boletim de ocorrência, 11 às mulheres vítimas de violência sem registro de boletim, 65 às mulheres com medida protetiva e 18 às mulheres acolhidas institucionalmente”, compartilhou Érika Soares da Silva.

Acompanhamento de programas e ações 
Após o uso da tribuna livre, o primeiro Projeto de Lei a ser votado foi de nº 34/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes (Partido Verde). A proposta garante a criação de uma metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres.

“Na prática, a proposta busca abrir caminhos para o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais voltadas às mulheres, melhorando a forma como elas são organizadas dentro das leis orçamentárias do município. É fundamental para garantimos transparência e governança”, destacou Moraes.

Sentimento de impunidade
Na discussão sobre o projeto, a Casa de Leis foi amplamente favorável. O vereador Cabo Dorigon (Podemos), mencionou o sentimento de impunidade em relação aos agressores e assassinos de mulheres. 

“Ainda existe a sensação do famoso ‘não dá nada’. Eu sou totalmente a favor de penas severas. O Brasil não permite, mas eu acho que feminicídio deveria ser pena perpétua. Se ele tem coragem de matar uma mulher, deveria ter coragem de enfrentar uma cadeia”, disparou Dorigon. 

Aprovação e emenda
Com 17 votos favoráveis, o projeto segue para a aprovação do executivo. Na sequência, uma emenda substitutiva passou com 14 votos. O texto é de autoria do vereador Juca Bortolucci (Movimento Democrático Brasileiro), e tem como objetivo viabilizar a aprovação pelo município.

Dia Municipal do Espiritismo
Bortolucci também é o autor do Projeto de Lei de nº 16/2026, que cria o Dia Municipal do Espiritismo, a ser comemorado no dia 18 de abril. A proposta teve resistência de parte do plenário e foi aprovada com apenas 10 votos.

Cidadão Barbarense
Por fim, foi votado o Projeto de Lei de nº 01/2026, que concede o título de Cidadão Barbarense ao deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (Partido Liberal). A proposta é de autoria do vereador Paulo Monaro (Partido Social Democrático) e foi aprovada com 11 votos favoráveis.

Semana da Mulher
A Semana da Mulher continua na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste com palestras, premiação e ações de conscientização. A programação segue na quarta-feira (11), às 19 horas, com a entrega do prêmio “Mulheres Destaques do Ano”, em sessão solene no plenário. A homenagem reconhece mulheres que se destacaram em diferentes áreas de atuação no município. 

Na quinta-feira (12), às 13 horas, será realizada uma atividade voltada à defesa pessoal, conduzida por Matheus Basseto Vieira. A proposta é oferecer orientações práticas de prevenção e autoproteção. 

O encerramento, na sexta-feira (13), também às 13 horas, terá palestra sobre feminicídio, promovida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ministrada pela Dra. Fernanda Fachine. A iniciativa, aberta ao público, busca valorizar o protagonismo feminino, promover informação e ampliar o debate sobre direitos e segurança das mulheres. 

O plenário “Dr. Tancredo Neves” está localizado na Rodovia SP-306, nº 1001. A participação é aberta ao público. Os vereadores retomam os trabalhos na próxima terça-feira (17), às 14h.