Ao votar pela anulação do acordo de delação de Sérgio Cabral, em sessão nesta sexta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou a necessidade da instauração de uma investigação para apurar possível abuso de autoridade e violação de segredo profissional do delegado federal que pediu o inquérito contra o ministro do STF Dias Toffoli.
A delação de Cabral foi conduzida pelo delegado Bernardo Guidali, do Serviço de Inquéritos Especiais da Polícia Federal.
O pedido de inquérito contra Toffoli foi revelado pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que mostrou também a investigação preliminar feita pela PF com autorização do ministro Edson Fachin.
Para justificar o pedido de apuração por violação ao segredo profissional, o ministro afirma que houve “vazamento seletivo das informações deste caso sigiloso para a mídia”.
Sobre o suposto abuso de autoridades, Mendes afirma que o delegado não tinha autorização do STF para fazer as apurações preliminares que resultaram na produção de um relatório que acompanha os depoimentos de Cabral no pedido de abertura de inquérito.
“A ampla investigação realizada em primeira instância, sem autorização do STF, é flagrantemente ilegal para aqueles que, como o delegado responsável pelo caso, se encontram familiarizados com as regras de competência dos Tribunais e dos processos contra autoridades com foro por prerrogativa de função”, diz trecho do voto do ministro.
