Uso de fogos que produzam barulho acima de 70 decibéis é proibido nos municípios da região

Junto com as festas de fim de ano vêm os espetáculos visuais dos fogos de artifícios, no entanto, um problema recorrente é o uso de materiais barulhentos, proibidos no estado de São Paulo e em diversas cidades por regulamentações próprias dos municípios.

O que, então, era para ser sinônimo de celebração acaba se tornando motivo de preocupação para pessoas com deficiências, crianças, idosos e animais de estimação.

Desde julho de 2021, o estado de São Paulo conta com a Lei Estadual n° 17.389/ 2021 que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo território paulista.

Na região, os municípios de Americana, Sumaré, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara D’ Oeste, Limeira e Piracicaba contam com leis municipais específicas que proíbem e fiscalizam a queima e utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros e ruídos.

Em outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Congresso Nacional, aprovou um projeto de lei que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis.

O projeto prevê para quem utilizar os artefatos proibidos multas em valor entre R$2,5 mil e R$50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal. Os artefatos encontrados também foram apreendidos.

Fogos de artifício silenciosos: como utilizar com cuidado

Com as novas regulamentações, os fogos de artifício permitidos são:

• fogos de estampido com no máximo 0,25 gramas de pólvora;
• foguetes sem bomba, com ou sem flecha;
• fogos de lágrimas ou apitos;
• “pots-à-feu”;
• “morteirinhos de jardim”;
• “serpentes voadoras” e outros similares;
• além de fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido.

Para soltar os fogos com segurança, certifique-se de que o produto possui selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que a loja tem autorização para vendê-lo.

É imprescindível que apenas adultos devem manusear os artefatos, seguindo rigorosamente as instruções da embalagem.

Nunca monte baterias de fogos ou solte artefatos próximo a redes elétricas, sejam elas residenciais ou públicas, evitando também transformadores e outros equipamentos. O risco de curtos-circuitos ou incêndios é alto nesses casos.

Procure sempre realizar a queima em áreas livres e abertas, longe de fiações elétricas, árvores e vegetação.