A Câmara de Americana rejeitou ontem o projeto de lei do Executivo que previa reajuste de 4% sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2019. Graças a uma manobra da oposição – fortalecida desde que o PSDB deixou a base do governo do prefeito Omar Najar (MDB) na Câmara há duas semanas -, a votação do projeto terminou com nove votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção, do tucano Rafael Macris. Como eram necessários dez votos favoráveis para a aprovação, a proposta foi rejeitada.
O índice proposto corresponde apenas ao valor da inflação prevista para este ano, ou seja, não haveria aumento real do imposto.
Ex-líder do governo, Macris reconheceu ontem a estratégia de se abster da votação como a única possível para barrar o reajuste, já que o empate era dado como certo nos bastidores, ficando a definição a cargo do presidente da Câmara, Alfredo Ondas (MDB), que é do mesmo partido do prefeito.
“Fui por um tempo líder de governo, fiz muito estudo do Regimento (da Câmara) e a gente pode usar ele a nosso favor, em favor da população, e foi o que foi feito. A gente sabia que eles (governo) teriam a maioria, teriam os 10 votos, mesmo porque o presidente é do MDB. A única alternativa de barrar este aumento de imposto era justamente se abster na votação para que não houvesse empate de 9 a 9, e então o presidente votaria com o décimo voto”, explicou Macris.
Atual líder do governo, Luiz da Rodaben (PP) questionou a mudança de posicionamento dos vereadores do PSDB. “A gente percebe que este partido não está preocupado com o município, está sim preocupado em defender o que lhe convém. Porque até ontem eles votavam a favor (dos projetos do Executivo) e defendiam. Como nós ficamos hoje? O que mudou de um mês para cá?”, declarou.
Uma nova proposta pode ser reapresentada ainda em 2018 caso receba o apoio de dez parlamentares. “Vou falar com o prefeito Omar, ver se a gente consegue dez assinaturas vindas dos vereadores. Só que tem que ter dez votos para não ocorrer o mesmo que ocorreu agora”, disse. Para ele, é possível que outros vereadores mudem seus votos. “Se alguém pensa em Americana poderá mudar o voto”.
Durante a discussão do projeto, vereadores da oposição defenderam que o prefeito poderia ter feito o repasse inflacionário por meio de decreto, com base no Código Tributário nacional. O vereador Pedro Peol (PV), no entanto, justificou que a medida não é possível por força dos termos da Lei Orgânica e do Código Tributário municipais. A vereadora Maria Giovana (PCdoB) apelou aos colegas para que façam o ajuste na legislação de Americana.
Em nota, a prefeitura informou que “não pode fazer mudanças no IPTU por decreto, uma vez que o Código Tributário e a Lei Orgânica não permitem hoje”.
