Pela iniciativa, o professor ou outro profissional da educação não poderá se basear na inexperiência ou falta de conhecimento de estudantes para promover suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Também devem evitar fazer propaganda religiosa ou político-partidária e incitar estudantes a participar de manifestações, atos públicos e passeatas com estes temas. Também cabe ao docente evitar que estudantes ou “terceiros” mantenham esta conduta dentro da sala de aula.
De acordo com a propositura, os educadores infratores não serão punidos, apenas orientados para se readequarem. Caso haja descumprimento da norma, as ocorrências devem ser encaminhadas à direção pedagógica de cada unidade escolar e ao Conselho Municipal de Educação.
As regras valem apenas para o ensino básico na escola pública. Na rede particular, as instituições ficam livres para veicular e promover os conteúdos autorizados contratualmente por pais ou responsáveis pelos estudantes. Já no Ensino Básico da rede municipal, é obrigatória a afixação de placa ou cartaz com os dizeres da lei. No Ensino Infantil, o informativo deve ser fixado na sala dos professores.
O vereador argumenta que a proposta não cria nenhum direito ou obrigação que já não exista hoje, “por força de preceitos, princípios e garantias constitucionais e legais em vigor no país”. A única obrigação nova é a afixação dos cartazes informativos nas unidades escolares.
Em seu Facebook, o parlamentar propôs uma enquete perguntando “Você é a favor ou contra o Escola Sem Partido em Americana?”. Após 6h de votação, os favoráveis eram maioria, com 84% da preferência.
Meche adiantou que tem reuniões agendadas com profissionais da educação, conselho municipal e grupos interessados em debater. “Acredito que vamos convencer os parlamentares pelo convencimento de que o texto do projeto apresentado é executável, atende a uma demanda da população e reforça princípios que devem guiar a educação pública”, disse.
O projeto está em tramitação e precisa passar pelas comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Promoção Social antes de ser colocado em votação.
