Fiscalização da ‘lei seca’ em postos ainda é dúvida

As forças de segurança presentes em Americana divergem sobre a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da nova lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustíveis de todo Estado. A legislação foi sancionada quarta-feira pelo governador João Dória (PSDB).

A nova norma veta o consumo de álcool em áreas que se confundam com a pista de abastecimento de veículos e prevê que o responsável pelo local deve advertir os infratores sobre a proibição.

Em caso de persistência, quem está ingerindo bebida deve ser retirado, “utilizando-se força policial, se necessário”, conforme previsto na Lei nº 16.927/2019.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a forma de fiscalização, bem como as sanções aplicáveis, dependem da regulamentação da lei.

Segundo informações da Casa Civil do governo, este prazo é de até 60 dias a partir da edição da norma.

“A lei oferece uma ferramenta importante para a prevenção de acidentes de trânsito causados por embriaguez e também de condutas como a perturbação do sossego, desentendimentos, agressões, lesões corporais, vias de fato, entre outros”, explicou o Major PM Emerson Massera Ribeiro, da Secretaria de Segurança Pública.

Para a PM (Polícia Militar) em Americana, as Guardas dos municípios podem e devem atender a esta demanda.

“A lei vem ao encontro da busca da diminuição de mortes no trânsito por consumo de bebida alcoólica e direção e de buscar a redução de ligações de perturbações de sossego. Todavia, a fiscalização não cabe à Polícia Militar porque o ‘poder de Polícia’ é de outros órgãos estaduais e municipais. Por solicitação destes órgãos, podemos apoiar, como foi com a lei do cigarro”, afirmou o Major PM Rogério Nascimento Takiuchi, subcomandante do 19º Batalhão da PM, em Americana.

A direção da Gama (Guarda Armada Municipal de Americana) informou, por meio de nota, que se a lei prevê força policial, a fiscalização deve ser realizada pela PM e, em caso de solicitação, a Guarda pode atuar como apoio.

Mesmo entendimento tem o Major PM Emerson Massera. “Está previsto, de maneira expressa na lei, que a Polícia Militar terá participação importante em caso de recusa do infrator em cessar o consumo de bebida alcoólica em área não permitida. Neste caso, há a previsão de força policial para retirá-lo”, informou Massera.

LOJISTA FARÁ DECK 
Proprietário de uma das lojas de conveniência mais frequentadas de Americana, da Avenida Brasil – ponto de encontro de jovens que curtem conversar, ouvir música e consumir bebidas no interior dos postos – Francisco Ciro Mesquita se prepara para investir na construção de um deck ao lado do posto a fim de atender seus clientes e se adequar à nova norma.

A lei permite o consumo de bebidas alcoólicas dentro das lojas ou em espaços que não se confundam com a área de abastecimento.

“Vou fazer um deck bem grande na lateral, na área ao lado do posto. Aí eu troco a porta de loja de lado, e pronto. Vou só esperar para ver porque são 60 dias para regulamentar. Vou ter que gastar dinheiro mas já era para eu ter feito isso”, disse.