A CEI (Comissão Especial de Investigação) instaurada na Câmara de Americana para apurar supostas irregularidades na Saúde deve ser encerrada na próxima semana. Isso porque o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelos membros da comissão pedindo prorrogação da investigação por mais 180 dias não foi incluído na votação na sessão de ontem. Presidente da CEI, a vereadora Maria Giovana (PC do B) disse que vai recorrer.
O projeto solicitando a prorrogação do prazo foi protocolado anteontem. A justificativa para extensão do prazo é que há ainda muitos documentos para serem analisados e testemunhas para serem ouvidas.
Ontem, o presidente da Câmara, Alfredo Luis Ondas (MDB), justificou que o projeto não poderia ser incluído na pauta de votação porque, de acordo com o regimento, qualquer matéria que já tenha sido rejeitada pela Casa só pode ser reavaliada no ano seguinte. “Por se tratar de repetição de projeto que já foi rejeitado pela Casa, só pode ser reavaliado no ano seguinte ou então se for reapresentado com pelo menos dez assinaturas de vereadores, mas isso não ocorreu”, explicou.
Na penúltima sessão, quando foi apresentado, o projeto acabou sendo prejudicado, pois a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação apresentou um substitutivo, em urgência, pedindo a prorrogação da CEI por apenas 15 dias e não por 180.
Maria Giovana (PC do B) não concordou com o argumento apresentado pelo presidente da Câmara. “Era para ter entrado na pauta. Nós vamos buscar ajuda do judiciário porque confio na justiça e sigo com a convicção de que as investigações não podem ser barradas pela vontade do prefeito. O projeto não foi rejeitado, estava prejudicado. Foi (aprovada) uma prorrogação, por consequência podemos aprovar outras prorrogações”, argumentou.
Ela afirmou que está conduzindo os trabalhos de maneira séria. “A comissão entendeu que a gente precisava de mais tempo. Que fique claro que estamos sendo barrados por movimento do Poder Executivo junto com vereadores da base do prefeito”, acusou.
Ondas explicou que não teve tempo hábil para avaliar o projeto e que ele foi encaminhado para o Setor Jurídico da Câmara avaliar como proceder. “Submeti ao crivo do Jurídico da Casa, não houve tempo hábil. Eles estão avaliando, vendo precedentes, aprofundando para verificar, mas eu tive que tomar a decisão na hora. Se não for o mais correto, ele (o projeto) pode voltar na próxima sessão”, garantiu.
A assessoria do prefeito Omar Najar (MDB) afirmou que a votação é uma questão de responsabilidade da Câmara e que o prefeito já se manifestou sobre o assunto.
