A VPT (Viação Princesa Tecelã) conseguiu ontem na Justiça uma liminar que lhe garante acesso aos documentos do contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Americana e a empresa de ônibus Sancetur (Santa Cecília Turismo), de Paulínia. A ideia da VPT é tentar barrar o processo.
A Sancetur, que vai operar com o nome “Sou Americana”, foi anunciada semana passada como nova operadora das 35 linhas do transporte urbano da cidade a partir de 1º de dezembro, em substituição à VPT, que foi afastada do serviço. Ao todo, o sistema registra 600 mil passageiros por mês.
Segundo o advogado da VPT, Francisco de Assis Garcia, o pedido na Justiça foi feito porque a prefeitura teria se recusado a fornecer os documentos do contrato emergencial.
A Administração nega a informação. Diz que ainda não forneceu documentos porque está dentro do prazo determinado na Lei de Acesso à Informação (leia no quadro ao lado).
“A empresa (VPT) pediu vistas do processo de contratação emergencial. Se for contrato, tem que existir documentos públicos que mostram como foi feito esse convite (à nova empresa). Só que a prefeitura se nega a entregar, a dar vista desse procedimento, o que nos leva a crer que algo está acontecendo, porque não é normal”, afirmou Garcia.
O advogado questiona também alguns pontos do decreto de rescisão contratual da Prefeitura com a VPT, publicado no dia 14 de setembro.
“A prefeitura cita decisão judicial cujos recursos estão pendentes de apreciação. Vai chegar para o desembargador daqui uns 10 dias. Enquanto não chegar, nada vai acontecer”, disse.
Garcia relembra que em outubro de 2017 a prefeitura tentou contratar empresas emergencialmente para o serviço, incluindo a própria Sancetur, e que por isso o caráter emergencial da contratação não se sustentaria dessa vez. Uma liminar da própria VPT barrou o processo na época. “Na situação trazida de outubro até hoje, não tem emergência. Falam que demora 90 dias para licitar o sistema todo. Faça licitação definitiva e dê a publicidade necessária para que todo mundo participe”, criticou o advogado.
Com os documentos em mãos, a VPT pretende se inteirar para questionar e tentar barrar a contratação emergencial. “Esse é o grande ponto importante: está sendo feito de forma sigilosa e não sendo dada publicidade necessária para que os interessados, a imprensa, possam ter acesso a todo esse trâmite”, afirmou o advogado.
Prefeitura nega acusaçõesA Prefeitura informou que não negou vistas ao processo de contratação da nova empresa do transporte e que sequer fez qualquer movimento de cercear o acesso da VPT a informações.
“A empresa protocolou o pedido de vistas na manhã da última segunda-feira. A solicitação foi para a Unidade de Trânsito no mesmo dia. Conforme procedimento da prefeitura, um processo não é apresentado de imediato para vistas quando há riscos de atrapalhar seu andamento ou quando a informação não está disponível de imediato. Neste caso, havia tramitação e o procedimento de assinatura do contrato estavam ainda em curso no momento do pedido. A Lei de Acesso à Informação nos permite que qualquer informação indisponível possa ser fornecida em até 20 dias. A prefeitura apresentará o processo, como o faria independentemente de decisão judicial, uma vez que em momento algum houve negativa; e todos os procedimentos adotados até agora vêm ocorrendo dentro das premissas da transparência e clareza”, afirmou o Executivo.
‘Temos 800 ônibus’, diz dono da Sancetur
O diretor da Sancentur (Santa Cecília Turismo), empresário Marco Abi Chedid, garantiu ontem que a empresa de Paulínia tem plenas condições de assumir o transporte coletivo de Americana, com a mesma estrutura que é oferecida pela VPT (Viação Princesa Tecelã).
Para exemplificar, ele afirma que o número de ônibus que serão oferecidos para Americana corresponde a apenas 10% do total da frota da Sancentur. O grupo opera também em Valinhos e Atibaia.
Os veículos para Americana, entretanto, ainda não estão à disposição e serão adquiridos.
A empresa paulinense foi selecionada para operar o serviço em Americana a partir de 1º de dezembro, por meio de um contrato emergencial de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, devido à decisão da Prefeitura, que em 14 de setembro rescindiu as concessões dadas à VPT (Viação Princesa Tecelã) e VCA (Viação Cidade de Americana), sob alegação de serviço ruim.
Segundo Chedid, a Sancetur tem condições financeiras de comprar os 80 veículos necessários para operar as 35 linhas. “Para nós, não é problema. Nós compramos para Indaiatuba. Nós temos quase 800 ônibus no grupo Sancetur. É 10% da nossa frota”, afirmou Chedid.
Em Indaiatuba, o vínculo da empresa também é emergencial. A ideia da Sancetur é operar em Americana com um número de funcionários próximo ao que a VPT tem hoje – que é de aproximadamente 300 pessoas. Servidores da empresa terão preferência de contratação na Sancetur, desde que tenham interesse e cumpram os requisitos. “(O quadro de funcionários) é o número que a VPT opera. Não vai funcionar muito diferente desse número. Vamos saber os detalhes agora”, comentou.
O diretor disse ainda que participaria ontem de uma reunião na prefeitura para se inteirar sobre as linhas, horários e toda a parte de tecnologia. A ideia é colocar no ar em breve um site para informar os usuários.
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