O Brasil na encruzilhada da jornada de trabalho

Por Luiz Gustavo Klein, advogado e analista político.

O debate sobre o fim da “escala da exaustão” atingiu maturidade definitiva nesta semana no Congresso Nacional. Sob a pressão das redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa agora dois caminhos para a modernização do trabalho brasileiro: a PEC 221/19, que propõe uma redução para 36 horas semanais (viabilizando a semana de 4 dias), e a articulação por um modelo de 40 horas semanais, que institucionalizaria a escala 5×2 como o novo padrão nacional. O que está em jogo é o fim do regime 6×1, mas o tamanho do “corte” nas horas é o que hoje separa o consenso da incerteza.

O Espelho Estrangeiro e a Eficiência
A resistência à redução de jornada costuma ser confrontada com sucessos internacionais que pareciam impossíveis. O caso da Islândia mostra que o bem-estar não retrai a economia; com a força de trabalho atuando entre 35 e 36 horas semanais, o país cresceu 5% em 2023.

No Reino Unido, o maior teste global de jornada reduzida revelou que 92% das empresas mantiveram o modelo após o teste, registrando um aumento médio de 35% na receita. Para os defensores das 36 horas, esses dados provam que o descanso é um combustível para a produtividade, e não um custo a ser evitado.

O Choque de Realidade: 40h ou 36h?
No cenário brasileiro, a transição exige uma análise de custos minuciosa. O estudo do Ipea (março de 2026) aponta que a redução pode encarecer a hora trabalhada entre 7,14% e 15,32%. É nesse contexto que as 40 horas semanais ganham força como um “caminho do meio” ou uma etapa de transição.

Para setores de serviços e turismo, a escala 5×2 (40h) seria mais facilmente absorvida do que a mudança imediata para as 36h, que exigiria uma reestruturação profunda de turnos e contratações.

Por outro lado, pesquisadores da Unicamp/Cesit trazem o peso da história: a redução de 48h para 44h em 1988 não apenas foi absorvida, como elevou a produtividade anual em 6,5% na década seguinte. Segundo o estudo, a nova mudança poderia gerar 4,5 milhões de postos de trabalho para suprir as lacunas das novas escalas, transformando um desafio de custo em uma oportunidade de pleno emprego.

A Transição Inteligente
A questão para o legislador é equilibrar o anseio legítimo do trabalhador por dignidade e saúde mental com a sobrevivência do pequeno empresário. Se as 36 horas representam o horizonte de vanguarda e qualidade de vida, as 40 horas surgem como a âncora de viabilidade econômica imediata.

O fim da escala 6×1 já é um consenso social; o desafio agora é técnico. O Brasil precisa de uma regra de transição que permita ao setor produtivo respirar, enquanto devolve ao trabalhador o direito ao tempo. Seja no modelo de 40h ou no de 36h, a mensagem é clara: a era da produtividade baseada no esgotamento físico chegou ao fim.