Brasil alega que tarifaço dos EUA viola as regras do comércio internacional

O Brasil formalizou o pedido de apoio à OMC (Organização Mundial do Comércio) pela taxação sobre produtos brasileiros por parte do governo dos Estados Unidos. As medidas, anunciadas aos poucos pelo presidente Donald Trump desde fevereiro de 2025, violam as regras do comércio internacional, informa o documento divulgado nesta quinta-feira (30).

Por que o Brasil foi taxado?
Os EUA possuem a chamada “Seção 301 da Lei de Comércio”, criada em 1974 e que permite ao Congresso realizar investigações sobre países que atuem de forma prejudicial ao comércio internacional. Até o momento, o Brasil já passou por duas análises que resultaram no aumento de preços dos produtos quando chegam em território estadunidense:

• Tarifa adicional de 25% por suspeitas sobre políticas de transações digitais e desmatamento ilegal.
• Sobretaxa de 12,5% por acusações de trabalho forçado.

Governo aponta contradições
No texto enviado à OMC, o governo brasileiro aponta que as sobretaxas são “discriminatórias e unilaterais”. Isso porque outros países enquadrados nas mesmas análises sofrem com taxas inferiores. Além dessa questão, o Brasil alega que os Estados Unidos falharam em consultar as regras internacionais antes de aplicar as sanções comerciais.

O que pode acontecer?
O recurso brasileiro provavelmente terá pouco efeito prático, servindo como um ato simbólico em defesa da posição política do governo Lula. O objetivo é firmar um acordo entre os dois países e a OMC. Caso contrário, uma disputa judicial prolongada pode acontecer em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da organização.

*Com informações da Agência Brasil.