Câmara instaura CPI para investigar delação envolvendo concessionária de esgoto em Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar informações de uma colaboração premiada envolvendo executivos e ex-executivos da Aegea Saneamento e Participações S.A. O requerimento, apresentado pelo vereador Fabrício Polezi (PL), foi assinado pelos 23 parlamentares da Casa e estabelece como período de investigação fatos ocorridos entre 2012 e 2018.

A comissão deverá verificar se as informações mencionadas na delação têm relação com a Águas do Mirante S.A., empresa do Grupo Aegea responsável pela concessão dos serviços de esgotamento sanitário de Piracicaba por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada) firmada com o Semae em 2012.

Delação cita suposto esquema
Segundo o Requerimento nº 810/2026, documentos relacionados a acordos de colaboração premiada homologados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) teriam apresentado informações sobre um suposto esquema envolvendo agentes públicos e privados em diferentes municípios e estados.

De acordo com as informações reproduzidas no documento apresentado à Câmara, Piracicaba estaria entre os municípios mencionados. O Legislativo pretende verificar o conteúdo dessas informações e eventual relação com a concessão do serviço de esgoto.

Vereador pediu documentos ao Executivo
Antes de apresentar o pedido de CPI, Polezi havia solicitado ao Executivo, por meio do Semae, acesso à íntegra do acordo de colaboração premiada, especialmente aos trechos relacionados a Piracicaba, além de informações sobre eventuais providências adotadas pelo município.

Segundo o requerimento, o pedido não foi atendido sob a justificativa de desconhecimento dos fatos. Diante disso, o vereador defendeu a criação da comissão para que a Câmara possa aprofundar a apuração dentro de suas atribuições de fiscalização.

Entre os pontos que deverão ser investigados estão os fatos relatados na colaboração premiada, eventuais crimes mencionados, possíveis envolvidos e uma eventual relação das informações com a Águas do Mirante.

CPI terá 90 dias
O requerimento estabelece prazo inicial de 90 dias para os trabalhos da comissão, com possibilidade de prorrogação por igual período.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a CPI poderá requisitar documentos e esclarecimentos, realizar diligências, convocar secretários municipais, colher depoimentos e fazer verificações contábeis.

A comissão deverá analisar também eventuais consequências e providências relacionadas às informações apresentadas na colaboração premiada.

Todos os vereadores assinaram
O pedido recebeu a assinatura de todos os 23 vereadores da Câmara Municipal de Piracicaba. Com isso, a proposta teve apoio unânime entre os parlamentares para a abertura da investigação.

A CPI deverá reunir documentos e informações para verificar, dentro das competências do Legislativo, se houve irregularidades relacionadas aos fatos mencionados na delação e eventual conexão com a concessão dos serviços de esgotamento sanitário do município.

Posicionamento
Procurada pela TV TODODIA, a Aegea se posicionou sobre o tema por meio da seguinte nota:

“A Aegea encerrou de forma definitiva os temas de integridade relacionados a circunstâncias anteriores a 2018, apuradas em investigações internas e independentes e compartilhadas voluntariamente com o MPF, reforçando o compromisso da Companhia com elevados padrões de integridade corporativa.”