Justiça torna 12 integrantes da Voepass réus por queda de avião que matou 62 pessoas em Vinhedo

A Justiça Federal tornou réus 12 integrantes da Voepass denunciados pelo envolvimento na queda de um avião da companhia em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. O acidente matou 62 pessoas. Entre os acusados estão diretores e integrantes da alta administração da empresa, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que atribui aos acusados os crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Segundo o órgão, as responsabilidades não se limitariam às circunstâncias imediatas da queda, mas envolveriam também uma cultura organizacional que teria priorizado a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Além dos executivos, dois funcionários sem cargos de comando também vão responder ao processo. De acordo com o Ministério Público, eles teriam contribuído para as condições que levaram ao acidente.

Falhas técnicas e condições meteorológicas
Em agosto deste ano, a Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou 16 pessoas. Quatro delas firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciadas à Justiça.

O relatório da PF apontou que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo nas circunstâncias enfrentadas, com formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos considerados essenciais para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa teria autorizado a decolagem.

Segundo a denúncia, a Voepass sabia que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de gelo. Ainda assim, escalou o avião para fazer o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, na Grande São Paulo, em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas de formação de gelo severo ao longo da rota.

Para o MPF, a combinação entre as limitações técnicas da aeronave e as falhas no sistema de degelo provocou a perda de sustentação durante o voo. A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, afirmou que o desastre foi resultado de omissões na manutenção preventiva, descumprimento de normas e problemas no gerenciamento da segurança operacional.

Cenipa apontou falhas anteriores
Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também divulgou as conclusões de sua investigação. O relatório apontou falhas nos sistemas, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional que dificultava o registro de problemas identificados em voos anteriores.

A investigação do Cenipa tem caráter técnico e busca identificar fatores que contribuíram para o acidente, enquanto a apuração criminal busca determinar responsabilidades individuais.

Voepass e defesa se manifestam
Procurada pela Agência Brasil, a Voepass afirmou que continuará colaborando com a Justiça Federal e com as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados durante o processo. A empresa também declarou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental.

A defesa de José Luiz Felício Filho informou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que se manifestará nos autos. Segundo os advogados, à época do acidente, Felício integrava o conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após a queda.

A defesa acrescentou que o executivo colabora com as autoridades desde o início das investigações, permanece à disposição da Justiça e mantém confiança no devido processo legal. Também manifestou solidariedade aos familiares das vítimas.

*Com informações da Agência Brasil.