O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu nesta terça-feira (3) críticas à escolha dos participantes da audiência pública que convocou para discutir a proibição das bets no Brasil.
Fux lembrou que, em novembro de 2024, realizou uma primeira audiência sobre apostas online. Durante dois dias, ouviu entidades contrárias à autorização da atividade no país, que apontaram os efeitos da ludopatia, o vício em jogos de azar, para a sociedade.
Entre as entidades ouvidas estavam a Associação Nacional de Psiquiatria, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. “Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro.
Fux afirmou que, após aquela audiência, ficou convencido de que as apostas online são “um problema de saúde pública” e disse ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, reproduziu parte de seu voto sobre o tema no plenário do Supremo, com críticas às apostas online.
O julgamento, iniciado em agosto de 2026, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Críticas à audiência
Antes do encontro desta terça-feira, Fux foi criticado, principalmente nas redes sociais, por ter autorizado a participação de entidades contrárias à proibição das bets, incluindo representantes de times de futebol e de associações ligadas a empresas do setor. O ministro rebateu: “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”.
Fux acrescentou que autorizou, por exemplo, a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição das bets. No domingo (1º), também atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para incluir representantes do governo, entre eles dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Ao abrir a audiência desta terça-feira, o ministro afirmou que os processos já reuniam muitas informações sobre os efeitos negativos das bets. Disse, porém, que precisava reunir argumentos novos para que os demais ministros avaliassem o caso, inclusive os relacionados à segurança jurídica.
A audiência pública deve prosseguir durante a manhã e a tarde desta terça-feira (3).
Entenda as ações
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets. Seis foram abertas após o governo regulamentar a atividade, em 2023. As outras duas foram apresentadas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória para proibir as apostas online no país, em outubro.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entre outras entidades, pediram ao STF liminares — decisões provisórias — para suspender a medida provisória. Fux, no entanto, convocou uma nova audiência pública e tem indicado que levará o tema diretamente ao julgamento em plenário.
Reportagem de Felipe Pontes, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Lula e Sánchez defendem ação conjunta contra a extrema-direita
Em encontro em Madri, líderes discutiram combate à desinformação, inclusão social e reforma do Conselho de Segurança da ONU
Fies 2026 divulga chamada para vagas remanescentes nesta segunda-feira
Candidatos podem consultar o resultado no Portal Único; quem não for pré-selecionado entra automaticamente na lista de espera
PF recuperou R$ 20 bilhões de organizações criminosas em quatro anos
Diretor-geral da corporação citou o valor ao defender a estratégia de asfixia financeira; R$ 4,4 bilhões foram recuperados entre junho e setembro de 2026