Vagner Malheiros defende que, diante da pandemia de Covid-19, a escolha leve em conta o critério social
O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo sobre o uso de quiosques para fins comerciais em áreas públicas.
No documento, o parlamentar destaca que a pandemia de Covid-19 agravou as condições socioeconômicas do país e muitas famílias passaram a buscar formas de trabalho e renda para a subsistência. Segundo Malheiros, diante deste quadro, várias pessoas solicitam informações sobre como comercializar produtos em feiras ou áreas públicas de maneira legalizada e apresentaram questionamentos sobre os critérios para cessão e uso de quiosques.
“Entendo que o principal critério para permitir o uso comercial de qualquer área pública pelo particular, dentro dos limites do direito administrativo, deveria ser o critério social”, afirma o vereador. Atualmente, a seleção é feita através de concorrência pública.
No requerimento, Malheiros pede uma lista de quiosques outorgados para particulares com o valor pago por cada um, bem como as datas iniciais individualizadas de cada protocolo, e uma relação dos permissionários e concessionários em dívida com o município e o valor da dívida.
O parlamentar questiona ainda os critérios para fixação dos valores por metragem a serem pagos pelos permissionários de quiosques; se o uso de áreas públicas para instalação e funcionamento de quiosques é feita por concessão, cessão ou aluguel; e qual o procedimento para escolha dos contemplados.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário na sessão ordinária que acontece nesta quinta-feira (12).
