É a segunda maior multa por quebra das regras de privacidade online na região
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), principal regulador da União Europeia na área, multou nesta quinta-feira (2) o WhatsApp em 225 milhões de euros (R$ 1,38 bilhão) por violar as regras do proteção da privacidade online de usuários na região.É a segunda maior multa já aplicada sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados, introduzido em 2018 para proteger as informações pessoais dos europeus online.
A multa mais alta, de 746 milhões de euros (R$ 4,57 bilhões), havia sido recebida pela Amazon em 2020. A penalidade ao WhatsApp é decorrente de uma investigação iniciada em 2018.
No comunicado em que anunciou a decisão, o DPC irlandês disse que examinou se a plataforma estava cumprindo suas obrigações de transparência à luz da GDPR no que diz respeito ao fornecimento de informações e a transparência dessas informações para usuários e não usuários do serviço de mensagens, incluindo o compartilhamento com o Facebook.
Multa aumentou
Uma primeira decisão sobre as infrações do WhatsApp resultante da investigação havia sido tomada em dezembro de 2020, com o estabelecimento de uma multa entre 30 e 50 milhões de euros. O RGPD determina multas de 20 milhões de euros ou de até 4% do faturamento em casos de descumprimento das regras de privacidade online.
No entanto, oito Autoridades de Supervisão Interessadas discordaram do regulador irlandês quanto aos artigos violados e à forma como a penalidade foi calculada. O Conselho Europeu de Proteção de Dados solicitou então à DPC que a decisão fosse revista.
A reavaliação resultou na aplicação da multa de 225 milhões de euros. Além disso, o DPC repreendeu formalmente o WhatsApp e ordenou que”adeque seu processamento, tomando uma série de ações corretivas específicas”.
Em resposta à multa, um porta-voz do WhatsApp declarou:”Trabalhamos para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e abrangentes e continuaremos a fazê-lo. Discordamos da decisão de hoje em relação à transparência que oferecemos às pessoas em 2018 e as penalidades são totalmente desproporcionais “.
A empresa de propriedade do Facebook planeja apelar da decisão, o que provavelmente resultará em uma longa batalha legal. As regras da União Europeia estabelecem muitas de 20 milhões de euros ou até 4% do faturamento caso a empresa descumpra a lei.
