Presidente disse que não aceitará mais medidas do Judiciário daquilo que considera fora da Constituição
Diante de milhares de apoiadores em Brasília neste 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez nesta terça-feira (7) um discurso de ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição.
“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em referência às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas.
“Porque nós valorizamos e reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República”, ressaltou. Além de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é alvo dos ataques de Bolsonaro. O presidente fez duas transmissões ao vivo de seu discurso em sua página no Facebook:
“Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair”, disse o presidente, em um caminhão de som na frente do gramado do Congresso Nacional. ” “Não podemos continuar aceitando”.
“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continuem barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil”, afirmou.
Bolsonaro fará outro discurso, chamado por ele de “robusto”, na tarde desta terça na Avenida Paulista, em São Paulo. O ato em Brasília é marcado por pautas autoritárias e golpistas e representam uma minoria no país.
Pesquisa Datafolha de junho mostrou que 75% dos brasileiros consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões.
Uma longa mensagem amarrada em caminhões de manifestantes que furaram o bloqueio da polícia na madrugada diz que o grupos deixa Brasília quando a seguinte pauta for atendida: “Destituição de todos os ministros do STF”.
No acampamento em frente ao Ministério da Agricultura há carta pedindo impeachment dos ministros do STF e voto impresso. “Pedimos que vocês, ministros, saiam, porque estamos no nosso direito. Zé Trovão nos representa”, afirma placa de uma manifestante, que cita caminhoneiro foragido justamente por ataques às instituições.
Manifestações do público
Os manifestantes também gritam que “o povo é o Supremo” e dizem que “o povo chegou” em frente ao Itamaraty. Ali há barreira de policiais que impedem a ida dos apoiadores de Bolsonaro até o STF. Outros manifestantes e caminhões pressionaram para romper o bloqueio da PM e invadir a pista que leva ao Congresso e ao STF.
Bolsonaro chegou a este 7 de setembro com um repertório de discursos golpistas acumulado nas últimas semanas e a expectativa de reunir multidões na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele deve discursar à tarde a seus apoiadores em São Paulo.
Em Brasília, manifestantes, aos milhares, tomaram menos de um quarto do canteiro central da Esplanada. Imagens aéreas mostraram clarões do gramado central e nas duas pistas no espaço próximo ao Congresso Nacional.
Além do tamanho do público, as expectativas se concentram no teor do discurso do presidente, que anunciou o levante do 7 de Setembro como algo histórico e dissimulou as pretensões de ruptura da ordem institucional e democrática que estão na raiz da mobilização, com pautas autoritárias e de raiz golpista.
A crise institucional que leva aos atos desta terça-feira (7) nasceu com as ameaças de Bolsonaro contra a realização das eleições de 2022, caso o voto impresso não fosse implementado, o que já foi descartado pelo Congresso.
Só nos últimos dias, para chamar apoiadores aos atos, Bolsonaro falou em emparedar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e jogar fora das quatro linhas da Constituição para eventual ruptura institucional. O objetivo é intimidar tanto o STF como o Congresso com seus desejos golpistas.
Como o próprio Bolsonaro já disse, ele busca nesses protestos uma foto ao lado de milhares de apoiadores para ganhar fôlego em meio a uma crise institucional provocada pelo próprio, além das crises sanitária, econômica e social no país. O objetivo de reunir multidões é embasar a retórica de amplo apoio popular.
Os eventos bolsonaristas ocorrem em meio a uma série de reveses para o governo, com reações de outros Poderes às ameaças autoritárias disparadas pelo Executivo, desembarque de setores do empresariado e do mercado, estagnação de pautas no Congresso e horizonte econômico negativo.
Bolsonaro aparece distante do ex-presidente Lula em diferentes pesquisas de opinião sobre as eleições de 2022. Pesquisa Datafolha de julho mostrou recorde na reprovação do presidente, rejeitado por 51% dos brasileiros.
Ao mesmo tempo em que perde capital político com a crise entre os Poderes, intensificada por seus ataques ao Judiciário, a alta da inflação e a crise energética se colocam como novos obstáculos para o projeto de sua reeleição no ano que vem.
Bolsonaro e o golpismo
Não é de hoje que o presidente flerta com o golpismo ou faz declarações contrárias à democracia. Como governante, ele mantém este tipo de discurso. “Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil”, afirmou em uma formatura de cadetes em fevereiro deste ano.
Em 2020, Bolsonaro participou de manifestações que defendiam a intervenção militar. No passado, em uma entrevista em 1999 quando ainda era deputado, Bolsonaro disse expressamente que, se fosse presidente, fecharia o Congresso.
Hoje, por um lado, há incerteza quanto a se Bolsonaro teria ou não apoio suficiente para ser bem-sucedido em eventual tentativa de se manter no poder ao arrepio da lei. Por outro lado, torna-se cada vez mais próxima da unanimidade a avaliação de que é preciso levar a sério o risco de que, em um cenário desfavorável, ele saia da retórica e chegue às vias de fato.
O presidente usa e abusa de retórica golpista como forma de manter o fantasma vivo, e se apresenta como um corpo único com os militares. A realidade é bem mais complexa.
Não há pilares para um golpe clássico, como alinhamento entre as três Forças e parte significativa da sociedade civil, seja para tirar Bolsonaro, seja para transformá-lo num ditador. Há uma compreensão clara de que isso não seria digerido pelas elites, pela população e no exterior.
Bolsonaro claramente sonha com isso, e um roteiro de ruptura foi desenhado por seu ídolo Donald Trump, que viu hordas de apoiadores invadirem o Congresso para tentar impedir a validação da eleição de Joe Biden em 6 de janeiro.
Toda a defesa de que eleição sem voto impresso é fraude busca criar um arcabouço para, na visão dos mais pessimistas, forçar uma situação de conflito nas ruas caso Bolsonaro derreta de vez e seja derrotado nas urnas em 2022.
Isso levaria a impasses, como a decretação de uso de força federal ou mesmo estado de defesa em alguns locais. Há dúvidas se Bolsonaro iria atender a pedidos de ajuda de governadores opositores, por exemplo, o que levaria a crise para o Judiciário.
Comandantes são unânimes em dizer, durante conversas reservadas, que não há espaço para golpismos, mas o fato é que não houve nenhum teste de realidade sobre isso para atestar tal comprometimento.
