Medidas assinadas por Jair Bolsonaro revogavam normas de produtos controlados pelo Exército
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu as portarias que revogavam as normas que instituíram o SisNar (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército). Uma das pautas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o armamento e, em abril de 2020, ele tinha removido diretrizes mais rígidas para o controle bélico no Brasil.
A decisão é liminar e será submetido ao Plenário para votação em modalidade virtual a partir desta sexta-feira (17). A ação para rever as regras de armamento veio do PDT e do PSOL, que contestaram no STF o decreto assinado por Bolsonaro em abril do ano passado.
As legendas argumentaram que a troca nas normas impedia o controle e critérios para a produção, comércio e circulação de armamentos. Ainda de acordo com os partidos, cabe ao SisNar escolher integrantes, distribuir competências e criar novas formas de vigilância.
Com a decisão, Moraes disse que uma de suas preocupações era não facilitar o comércio ilegal de armas no Brasil. “A maior circulação de armas e munições, se não for acompanhada por regulamentação adequada, terá inevitável efeito sobre a movimentação ilícita em favor da criminalidade organizada”, afirmou.
Além disso, o ministro citou uma recusa do governo em estabelecer melhores medidas para marcar e rastrear as armas, o que traz resultado “incongruente e incompatível” na segurança pública. “A revogação desses atos careceu de motivação idônea a justificar a não implementação das ferramentas de controle neles previstas, bem como não foi acompanhada de qualquer medida paliativa ou intermediária, mesmo já transcorrido período razoável de tempo desde sua edição”, escreveu.
Caso se confirme, a derrubada ou restrição dos decretos significará uma derrota para Bolsonaro, que desde o início do governo tem agido e discursado em favor do armamento da população. No final de agosto, o presidente atacou os críticos das medidas. “Se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disse a apoiadores.
Tentativa de trégua
O posicionamento de Moraes ocorre em meio à trégua oferecida por Bolsonaro aos demais Poderes da República. Depois de manifestações com tom antidemocrático no 7 de setembro, o presidente notou perda de apoio, viu partidos de diversas posições se unirem pelo seu impeachment e optou por um recuo.
A oferta de paz do mandatário federal veio em forma da carta chamada “Declaração à Nação”, de coautoria do ex-presidente Michel Temer (MDB), que foi levado até Brasília a pedido de Bolsonaro para ajudar na reconciliação. Nessa última semana desde a Declaração, o presidente tentou se mostrar mais contido e as ameaças aos Poderes, farpas em direção a ministros e atritos com o próprio Moraes estiverem visivelmente ausentes do comportamento dele.
Entretanto, a pesquisa desta quinta-feira (16) do Datafolha demonstra que houve estrago na base de apoio do presidente, que chegou a um recorde de desaprovação: 53%. O número de pessoas que avalia o governo em bom ou ótimo também desceu, agora está em 22%.
