A Justiça do Rio de Janeiro intimou a deputada federal Flordelis (PSD – RJ) a se apresentar na Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) para receber uma tornozeleira eletrônica.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a intimação ocorreu às 19h de ontem (6) e deu um prazo de 48 horas para que a ré se apresente.
A ordem para que Flordelis seja monitorada por uma tornozeleira eletrônica partiu da juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.
A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que acusa a deputada federal de ser a mandante do homicídio de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em 16 de junho do ano passado. O crime teria contado com a participação de filhos do casal.
A decisão foi publicada em 18 de setembro, mas a defesa da deputada federal questionou a determinação por meio de um pedido de habeas corpus em que argumenta que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal, sendo ré primária. Além disso, a defesa afirma que já havia sido decretado o seu recolhimento noturno e que ela havia entregue o seu passaporte.
Ao analisar a questão, o desembargador Celso Ferreira Filho rejeitou os argumentos e decidiu, no dia 25 de setembro, que a deputada deveria usar a tornozeleira eletrônica.
