O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a Justiça do Trabalho devem se preparar para conflitos e divergências na aplicação da jornada 5×2. “Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula.
Transição da jornada
A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a escala 6×1 e reduz gradualmente a carga horária semanal: de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas a partir de dezembro de 2027, sem redução salarial.
Lula defendeu que os sindicatos preparem seus representantes para negociar e que os órgãos públicos estejam prontos para lidar com as mudanças. “É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
Possíveis disputas
Na avaliação do presidente, a nova regra pode enfrentar resistência, inclusive nos tribunais. O governo debateu o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso semanal com o setor produtivo, e o Congresso aprovou a proposta por ampla maioria. “Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.
Lula também afirmou que as críticas ao fim da escala 6×1 ignoram as mudanças no mercado de trabalho desde a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, prevista na Constituição de 1988. “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Para o presidente, os ganhos de produtividade obtidos pelos empregadores com os avanços tecnológicos não foram repassados aos trabalhadores.
Reportagem de Alex Rodrigues, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.
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