Multas do Código Tributário aumentam 10% em Nova Odessa

Prefeitura reajustou valores através de decreto do prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD); correção considera Índice Nacional de Preços ao Consumidor  

A Prefeitura de Nova Odessa reajustou em 10,16% o valor das multas do Código Tributário do Município, por meio de decreto do prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), publicado na edição da última sexta-feira (11) do Diário Oficial do Município.

De acordo com a prefeitura, o reajuste considera a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Os valores são referentes a multas aplicadas pelo Setor de Fiscalização e Rendas da cidade, como falta de escrituração, falsificação ou perda de livros fiscais obrigatórios, utilização de notas fiscais sem autorização ou extravio de talonários fiscais, que passam de R$ 122 a R$ 135,04.

O prestador de serviço que for autuado por deixar de emitir nota fiscal, por exemplo, passará a pagar R$ 1.350,38 pela infração em 2022, ante os R$ 1.226,94 do ano passado.

Já aqueles para aqueles que violarem o lacre de suspensão de atividades de estabelecimentos comerciais terão de pagar à administração municipal R$ 4.563,73. No ano passado a multa era de R$ 4.416,59.

“O reajuste foi incremental, e o mais recente corresponde à inflação do último ano apenas”, diz nota enviada pela prefeitura