O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, “o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”. O prazo para sanção da MP se esgotava ontem.
Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro tomou a decisão considerando “razões de interesse público, a violação ao devido processo legislativo e suas consequências para a atratividade do mercado nacional”. Bolsonaro também não pretende enviar outra medida provisória com a finalidade de permitir a cobrança de bagagem apenas por empresas áreas de baixo custo, de acordo com Rêgo Barros.
Logo depois que o texto foi aprovado no Congresso, no fim de maio, Bolsonaro disse que “seu coração” mandava que ele sancionasse o texto na íntegra.
Na sequência, ele foi aconselhado pela equipe econômica a vetar o trecho para estimular o aumento de competitividade do mercado.
Bolsonaro mudou o discurso e passou a admitir que poderia pôr fim à gratuidade. Isso ocorreu logo depois de o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhar uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada.
Especialistas do setor afirmavam que a gratuidade das bagagens impediria a entrada de empresas low cost no país. A controvérsia ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país.
Na última sexta (14), o presidente disse que avaliava sancionar na íntegra a medida provisória que abre capital para as estrangeiras. Para solucionar a questão, o presidente considerava a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas de baixo custo pudessem cobrar de seus passageiros.
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Denúncias de racismo chegam ao maior número da série histórica, mostra Ministério
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já contabilizou neste ano 3.270 denúncias de racismo ao Disque 100
PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro
Conclusão consta no relatório entregue nesta semana ao presidente do STF, Edson Fachin, relator do caso Master
Jair Bolsonaro é internado no DF com quadro de dor e distensão abdominal
O ex-presidente passou mal nesta sexta e foi levado a hospital na capital federal