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‘Rachadinha’: STJ anula quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou nesta terça-feira (24) a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito das investigações do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma, colegiado encarregado de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial que amparou a quebra dos sigilos.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.
Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.
As quebras de sigilos anuladas agora pelo STJ haviam sido autorizadas em abril de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Mas, dois meses depois, o magistrado aproveitou uma nova decisão sobre o caso para aprofundar sua fundamentação para as quebras dos sigilos de 86 pessoas e 9 empresas, autorizadas em abril.
À época, as defesas dos investigados já pediam a suspensão da medida de abril apontando que o juiz Itabaiana não expôs seus argumentos ao deferir o pedido da Promotoria do Rio, o que foi explorado nesta terça-feira nos votos de alguns ministros do STJ.
A primeira decisão de Itabaiana foi atacada por advogados do caso por não ter apresentado os fundamentos de sua decisão. A justificativa do magistrado em abril de 2019 toma apenas um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.
Em junho, porém, ao deferir um outro pedido de quebra de sigilo, ele se estendeu para justificar sua decisão anterior.
O CASO
A investigação sobre as “rachadinhas” foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) até ser eleito senador.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.
O posicionamento da defesa de Queiroz foi uma das bases para o pedido de quebra de sigilo de todos os funcionários de Flávio que passaram pelo gabinete nesse período.
O MP-RJ afirma que o dinheiro da “rachadinha” foi usado por Flávio para gastos pessoais e compra de imóveis. Segundo os investigadores, Flávio usou em seu proveito, de 2010 a 2014, quase R$ 1 milhão desviado da Assembleia.
Advogados de Flávio acusaram os investigadores do MP-RJ de cometer irregularidades em procedimentos adotados no inquérito, incluindo a quebra de sigilo fiscal e bancário e a tramitação de um comunicado feito pelo Coaf sobre transações atípicas dos envolvidos.
No STJ, outros três recursos relacionados ao caso ainda restam ser julgados. A análise foi adiada para a semana que vem. Em decisões liminares (provisórias), o relator do caso, ministro Felix Fischer, havia rejeitado os argumentos de Flávio. Agora, a Quinta Turma derrubou essas liminares.
FORO ESPECIAL
O caso da ”rachadinha” está também sob análise do STF por causa do foro especial concedido a Flávio. O TJ do Rio transferiu a apuração ao Órgão Especial da corte fluminense, tirando a responsabilidade das mãos de um juiz de primeira instância. A Promotoria no Rio contestou o foro especial.
Depois de derrubar o mercado com declarações e intervenção na Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) procurou tranquilizar investidores nesta terça-feira (23) ao afagar o ministro Paulo Guedes (Economia) e ao dizer que não quer brigar com a petroleira.
“Energia é uma coisa extremamente importante para nós. Não temos uma briga com a Petrobras. Queremos, sim, que, cada vez mais, ela possa nos dar transparência e previsibilidade”, disse Bolsonaro ao discursar em um evento no Palácio do Planalto com dezenas de prefeitos de todo o país. “Não precisamos esconder reajustes ou seja lá o que for que integra o preço final dos combustíveis”, prosseguiu o presidente.
Bolsonaro também comemorou a sinalização de recuperação da Petrobras, um dia depois de a empresa registrar perdas de mais de 20% em suas ações.
Dirigindo-se a “todos aqueles que não se deixaram levar pelas falácias da mídia”, ele disse que a estatal havia recuperado 10% nesta terça. “As acusações infundadas duraram poucas horas”, afirmou.
Ontem à tarde, Bolsonaro mudou de tom em relação ao atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Na segunda-feira (22), o presidente disse que o chefe da estatal havia ficado 11 meses “sem trabalhar”, referindo-se ao home office feito por causa da pandemia.
Já nesta terça, disse que sai “um bom gestor” para entrar “outro excelente gestor”, referindo-se ao general Joaquim Silva e Luna, indicado por ele.
Diante das especulações de que Paulo Guedes poderia deixar o Ministério da Economia por causa da intervenção na Petrobras, Bolsonaro também procurou afagar o ministro.
“Uma das pessoas mais importantes nesta luta foi o senhor ministro Paulo Guedes, que, obviamente, por ser um homem que decide as finanças do governo, ele tem amigos e opositores, mas todo mundo, a todos, ele tratou com muita galhardia. E precisamos da economia para vencer a pandemia”, disse Bolsonaro.
O evento, lançamento de um portal para auxiliar gestores municipais durante o mandato, reuniu dezenas de prefeitos de diversos estados. Muitos deles, assim como Bolsonaro, parte dos ministros e funcionários do governo, estavam sem máscara.
À noite, quando resolveu atravessar a pé a avenida que separa o Planalto do Congresso para levar pessoalmente a medida provisória de capitalização da Eletrobras (leia abaixo), Bolsonaro tinha Guedes mais atrás dele, mas a todas as perguntas feitas por jornalistas, deu a mesma resposta: “Fala com o Paulo Guedes aí.”
Mas o ministro manteve-se em silêncio e sério tanto na chegada como na saída do Congresso.
Após ser chamado de estatizante, Bolsonaro libera lista de privatização de porto, aeroporto e rodovia
Um dia depois de receber a forte reação do mercado por causa da intervenção na Petrobras, Bolsonaro deu um passo no projeto de concessões e desestatizações de rodovias, portos e aeroportos.
O presidente publicou um decreto nesta terça-feira (23) com a lista de empreendimentos que foram qualificados na reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) no início de dezembro.
Com o gesto, ele cumpre mais uma das etapas legais que precisam acontecer no processo. O ato é uma liberação fundamental para dar sequência a concessões e desestatizações. As próximas fases envolvem contratação de estudos, audiências públicas, Tribunal de Contas da União, edital e leilão.
A mensagem foi interpretada no setor de infraestrutura como uma tentativa de Bolsonaro de amenizar a imagem de estatizante que ficou colada a ele desde o final de semana, e que pode atrapalhar a atração de investimentos.
Entre os mais de 30 empreendimentos, a lista inclui a concessão de aeroportos como Congonhas e Santos Dumont e a desestatização da Codeba (Companhia Docas da Bahia), que administra os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (22), uma MP (Medida Provisória) para destinar R$ 450 milhões para ações de defesa civil, sendo que parte dos recursos será usada no enfrentamento da crise no Acre. Nos últimos dias, rios e igarapés transbordaram no Acre, desalojando famílias em dez cidades, incluindo as duas maiores, Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A situação de calamidade é agravada pelo aumento de casos de Covid-19 no estado e a explosão de infecções por dengue.
Bolsonaro deve visitar o Acre nesta quarta-feira (24) e sobrevoar as regiões afetadas pelas enchentes, principalmente no município de Sena Madureira.
“O mês de janeiro de 2021 registrou alto índice desastres, sobretudo aqueles provocados pelas chuvas intensas. O ministério do Desenvolvimento Regional alerta que há risco de que eventos dessa natureza se intensifiquem nas próximas semanas”, diz o comunicado.
O Acre também atravessa uma crise humanitária, uma vez que centenas de haitianos estão retidos na fronteira do estado no Peru. Eles tentaram deixar o Brasil para migrar para os EUA, mas as fronteiras do país vizinho estão fechadas por causa da Covid-19.
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou neste sábado (20) que haverá mais trocas em seu governo, um dia após indicar o general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco após os últimos reajustes nos combustíveis. A intervenção foi mal recebida pelo mercado e fez a empresa pública perder bilhões em valor de mercado.
“Vocês aprenderão rapidamente que pior do que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Eu tenho que governar. Trocar as peças que porventura não estejam dando certo”, afirmou o presidente a novos soldados do Exército, numa formatura da EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército), em Campinas. “E se a imprensa está preocupada com a troca de ontem (sexta), na semana que vem teremos mais. O que não falta para mim é coragem para decidir pensando no bem maior da nossa nação. O mais fácil é se acomodar, é se aproximar daqueles que não têm compromisso com a pátria.”
Somente na noite de sexta, a Petrobras registrou R$ 28,2 bilhões em redução de valor de mercado no Brasil e outros R$ 30 bilhões com os papéis no exterior, segundo banqueiros e gestores de investimentos que falaram com a reportagem sob condição de anonimato.
A substituição despertou má reação do mercado, levando investidores a iniciar um desembarque das ações da estatal. As perdas acumuladas até a sexta-feira (19) somam R$ 60 bilhões e devem chegar a R$ 100 bilhões nesta segunda (22) devido ao que chamam de intervenção do governo na companhia.
Em seu discurso, Bolsonaro deu a entender que não é capaz de fazer tudo o que gostaria, não neste contexto democrático. “Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil.”
Um mandatário afeito a ataques contínuos a jornalistas, diretamente ou por meio de aliados, ele voltou a dizer que trata bem esses profissionais. “Nunca a imprensa teve um tratamento tão leal e cortês como o meu. Se é que alguns acham que não é dessa maneira, é que não estão acostumados a ouvir a verdade.”
A movimentação do lado de fora da escola de cadetes começou por volta das 7h. Além das duas filas de militares e familiares prontos para a formatura dos novos soldados do Exército, centenas de apoiadores de Bolsonaro também aguardavam a chegada do presidente em Campinas.
Polícia Militar, Guarda Municipal e a Polícia do Exército montaram um esquema de segurança. Estava também prevista uma carreata contra o presidente que chegaria próxima à Escola de Cadetes. Agentes da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), que gerência o trânsito do município, fizeram um bloqueio para evitar confrontos.
Sem máscaras, aglomerados, com bandeiras, cartazes e os gritos tradicionais dos apoiadores, Bolsonaro chegou à Escola por volta das 9h10. Entrou direto, sem cumprimentar quem o aguardava pelo lado de fora.
Deu início à cerimônia de formatura de 419 alunos, sendo 37 mulheres, que vão fazer a academia de novos cadetes do exército pelos próximos quatro anos.
O próprio Bolsonaro passou pela Escola de Cadetes de Campinas em 1973, antes de se formar na Academia das Agulhas Negras.
Poucos são aqueles que tocam sobre assuntos considerados espinhosos, como a prisão do deputado federal Daniel Silveira.
“Eu não concordo com a ação do deputado, mas acho que não é o Supremo Tribunal Federal que deveria avaliar essa situação”, diz Valdira Santis, 56, que segurava um cartaz dizendo que o Parlamento é “covarde”.