Vereadores aprovam orçamento municipal para 2023

O projeto foi aprovado em primeira discussão e será votado pelos vereadores em redação final na sessão extraordinária de segunda-feira (28), às 9h30. De acordo com a propositura, aprovada por 15 parlamentares, o orçamento da Educação será de R$ 233 milhões, o da Saúde fica no valor de R$ 272 milhões, enquanto o da Assembleia Legislativa está previsto em R$ 31,9 milhões.

Três vereadores votaram contra e teve uma abstenção. O orçamento da Câmara representa, com dados da receita até setembro de 2022, o índice de 3,84% sobre a receita tributária ampliada arrecadada nos últimos 12 meses – pela Constituição, os poderes legislativos podem utilizar até 6% da receita.

O presidente da Câmara, vereador Thiago Martins (PV), destacou a responsabilidade na utilização dos recursos. “Esse índice de 3,84% é o menor já registrado desde 2005 e é equivalente aos índices existentes quando a Câmara possuía treze vereadores. Com esse orçamento, o legislativo está abrindo mão de mais de R$18 milhões que, constitucionalmente, teria direito. São recursos que ficarão disponíveis para o Poder Executivo utilizar diretamente em ações que beneficiarão o município”, disse.

Foi aprovada ainda uma emenda de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 10% do valor total de sua despesa autorizada.