Devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo de Portugal decidiu regularizar todos os imigrantes que tenham feito pedidos para residência legal no país até 18 de março, quando foi decretado o estado de emergência.
Com a medida, os estrangeiros passam a estar em situação regular com as autoridades e têm acesso aos mesmos direitos que todos os cidadãos, incluindo acesso à saúde e apoio social e financeiro do governo. A decisão também beneficia aqueles que pediram asilo.
O documento foi publicado na sexta-feira (27) à noite em Diário da República (equivalente ao Diário Oficial).
O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteira) ainda não informou quantos estrangeiros vão se beneficiar com a medida emergencial.
A decisão do governo foi comemorada por associações de apoio aos direitos dos imigrantes, um dos grupos que mais sentiu os efeitos da paralisação em restaurantes, serviços de limpeza e comércio em geral.
Em declaração ao jornal Público, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que a solidariedade com imigrantes em momentos de crise é uma obrigação.
“Em estado de emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva. É nestes momentos que se torna ainda mais importante garantir os direitos dos mais frágeis, como é o caso dos migrantes. Assegurar o acesso dos cidadãos migrantes à saúde, à segurança social e à estabilidade no emprego e na habitação é um dever de uma sociedade solidária em tempos de crise.”
De acordo com dados oficiais deste sábado (28), o país tem 5.170 casos confirmados de Covid-19 e cem mortes.
Por Giuliana Miranda
