O governo precisa enviar uma proposta ao Congresso se quiser reduzir o valor do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais, como deseja o ministro Paulo Guedes (Economia), afirmou nesta terça-feira (9) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mais cedo, Guedes confirmou que o governo pagará mais duas parcelas do auxílio emergencial a trabalhadores. O valor, no entanto, será de R$ 300, metade do pago atualmente. A primeira parcela do auxílio foi paga em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses.
Maia afirmou que a redução do valor exige aval do Congresso. “O governo tem autorização para renovar auxilio emergencial pelo mesmo valor. A lei não permite que o governo possa reduzir o valor”, afirmou. “Se for reduzir o valor, precisa encaminhar ao Congresso uma proposta que será votada com urgência pela Câmara e pelo Senado.”
O deputado também comentou a intenção do governo de lançar um projeto de renda mínima, o Renda Brasil, além de retomar o Programa Verde Amarelo, que prevê impulsionar empregos e flexibiliza contratos de trabalho.
Para Maia, usar os atuais programas sociais e de emprego para construir um programa de renda mínima não acontece “da noite para o dia”.
“Precisa de legislação, em alguns casos pode precisar de emenda constitucional. Então não é da noite para o dia que você vai criar um programa permanente”, disse. Segundo ele, o debate sobre renda mínima vai continuar após a pandemia.
“Renda mínima é um debate fundamental. Temos muitos programas que têm pouca efetividade, que atendem mal com foco distorcido em relação à base da sociedade”, disse.
Maia também rebateu a defesa de Guedes de que cortar salário de parlamentares ajudaria a prorrogar o auxílio emergencial. “A conta só está um pouco distante. O custo de dois meses [do auxílio] são R$ 100 bilhões. O custo anual do salário dos parlamentares são R$ 220 milhões bruto”, afirmou.
Segundo ele, a redução de salário só faria sentido se ocorresse nos três Poderes, e não somente no Legislativo.
“Se todos os Poderes concordasem com o valor que seja por seis meses, 10%, ou um percentual maior por menos tempo para garantir os R$ 600, tenho certeza e que o Parlamento vai participar e vai defender”, disse.
“Agora, o salário dos parlamentares em relação ao custo e ao investimento nos R$ 600 dá uma diferença um pouco grande.”
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Denúncias de racismo chegam ao maior número da série histórica, mostra Ministério
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já contabilizou neste ano 3.270 denúncias de racismo ao Disque 100
PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro
Conclusão consta no relatório entregue nesta semana ao presidente do STF, Edson Fachin, relator do caso Master
Jair Bolsonaro é internado no DF com quadro de dor e distensão abdominal
O ex-presidente passou mal nesta sexta e foi levado a hospital na capital federal