Alesp aprova PL para a criação de base móvel da PM especializada em atendimento a mulheres nos rodeios

Na sessão plenária dessa quarta-feira (20), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou um PL (Projeto de Lei), que autoriza o Poder Executivo a criar uma Base Móvel da Polícia Militar para atendimento exclusivo às mulheres vítimas de importunação ou delitos nos eventos de rodeio e assemelhados.

O projeto, de autoria do deputado estadual Dirceu Dalben (Cidadania), estabelece também que o atendimento seja feito, preferencialmente, por policiais femininas para garantir a intimidade e segurança da vítima.

No texto apresentado para os parlamentares, Dalben apresenta que se trata de um projeto de grande alcance social, que garantirá um atendimento mais humanizado e íntimo para as mulheres que necessitam desse apoio.

A proposta foi aprovada junto a outros três projetos que entraram em regime de urgência na terça-feira (19), após aprovação no Plenário da Casa. Foram aprovados também sobre o ensino do holocausto na Educação Básica; a cobrança por meios eletrônicos de pagamento em cartórios; e sobre a validade de laudos que atestam Diabetes Mellitus tipo 1.

Antes da sessão extraordinária que aprovou os projetos, os textos foram avalizados em Congresso de Comissões. Agora, as normas serão encaminhadas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para sanção ou veto.