Denúncias de assédio eleitoral no trabalho crescem 75% após eleições

As denúncias de assédio eleitoral no trabalho aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições. Nos últimos três dias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.459 registros, informou o órgão.

Até a manhã de segunda-feira, o MPT havia recebido 1.937 denúncias. Desde então, as novas ocorrências passaram a representar cerca de 40% das 3.396 denúncias registradas em 2026.

São Paulo concentra o maior número de denúncias, com 620 registros. Em seguida aparecem Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

Saiba como identificar o assédio eleitoral e fazer uma denúncia.

O aumento dos registros ocorre em meio à divulgação de relatos sobre incentivos a boicotes e demissões de funcionários que votaram em candidatos contrários à orientação política de seus empregadores.

Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho proibiu, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) incentivasse empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 5 mil.

Reeleita com mais de 248 mil votos e com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, a deputada publicou a mensagem: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o L. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”. A frase se referia a eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo estuda criar uma “lista suja” de empresas que praticam assédio eleitoral, incluindo casos de pressão ou demissão por opção política. Segundo ele, empresas que cometerem essa ilegalidade poderão sofrer sanções, como restrições ao acesso a crédito público.

O assédio eleitoral no trabalho é crime. Ele ocorre quando alguém usa sua posição de poder no ambiente profissional para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Resposta será ágil
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a prática atinge trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequeno porte que manifestaram posição política. “É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.

O trabalhador que se considerar discriminado por sua posição política na relação de emprego pode processar o empregador. Pela legislação, o empresário pode ser responsabilizado e obrigado a indenizar o funcionário dispensado.

A Lei 9.029/1995 proíbe “a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção”.

Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário. Se o trabalhador não quiser voltar ao emprego, poderá receber em dobro os salários devidos durante todo o período de afastamento.

O princípio de não discriminação do trabalhador por convicção política também está previsto em diferentes artigos da Constituição e nas Convenções 100 e 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificadas pelo Brasil.

Reportagem de Felipe Pontes, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.