O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, neste sábado (14), que tende a vetar o aumento das penas para quem comete crimes contra a honra nas redes sociais, um dos pontos incluídos pelo Congresso no pacote anticrime de iniciativa do ministro Sergio Moro (Justiça).
“A questão de triplicar pena para crime de calúnia, difamação e injúria veio lá do Parlamento. A tendência é vetar isso aí”, afirmou o presidente na saída do Palácio do Alvorada. A medida aprovada pelo Congresso foi gestada por partidos que consideram haver uma campanha organizada de difamação contra políticos nas redes sociais patrocinada por grupos bolsonaristas.
Os parlamentares acrescentaram um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal, dentro do capítulo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia, exceção da verdade e difamação. Conforme o texto, se o crime for cometido ou divulgado pelas redes sociais, a pena será aplicada em triplo.
Caso Bolsonaro vete mesmo esse ponto, o Congresso ainda tem a palavra final. Ele pode derrubar o veto e restabelecer a medida por meio do voto da maioria dos 513 deputados e 81 senadores. Bolsonaro também comentou proposta de indulto de Natal em formulação pelo Ministério da Justiça. Conforme noticiou o jornal “O Estado de S. Paulo”, o texto não traz indulto específico para policiais que cometeram crimes.”Vai ter policial sim, vai ter civil, vai ter todo mundo lá. Agora, sempre esquecemos dos policiais, não é justo isso aí. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem. Quem assina sou eu”, disse.
O presidente disse também que ainda não decidiu se sancionará eventual aumento do fundo eleitoral, em discussão no Congresso. “Quando chegar na minha mesa eu decido”, respondeu aos jornalistas.”Não negociei nada. Não procede a informação que alguns órgãos de imprensa deram que eu teria negociado R$ 2,5 bilhões”, afirmou.
Parte dos parlamentares defende aumentar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, o que retiraria recursos de áreas como educação e saúde. Em 2018, o fundo teve R$ 1,7 bilhão.
Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada no início da tarde deste sábado para participar de uma confraternização de fim de ano promovida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, para autoridades e servidores de seu gabinete.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também foi à festa, realizada em um espaço de eventos numa área de mansões no Park Way, no Distrito Federal.
Na sexta (13), Bolsonaro declarou que o Supremo foi importante para a governabilidade neste ano –aspecto que auxiliares de Toffoli também destacam como um dos pontos importantes de sua gestão no comando do tribunal.
“Eu tenho gratidão às Forças Armadas, à população como um todo e à Câmara e ao Senado que têm nos ajudado a construir esse futuro. Sem se esquecer do Poder Judiciário, em especial o nosso STF, que em muitas medidas tem nos ajudado a garantir a governabilidade”, afirmou Bolsonaro.
