A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje (14) um acordo de leniência com a OAS, empreiteira investigada pela Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empresa assume o compromisso de ressarcir em R$ 1,92 bilhão os cofres públicos até dezembro de 2047. Em contrapartida, a OAS fica habilitada para celebrar novos contratos com o governo federal.
Este foi o 11º acordo de leniência assinado com diferentes empresas, o que, segundo a CGU, já totaliza R$ 13,6 bilhões em valores devolvidos. A expectativa é que, até o final de 2020, mais 22 acordos já em andamento sejam celebrados, resultando em um total de R$ 25 bilhões em ressarcimentos. “Claro que para atingirmos essa meta dependemos ainda da colaboração das empresas”, explica o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça.
Os valores a serem pagos pela OAS correspondem a restituição de valores pagos a título de propinas (R$ 720,14 milhões); a enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos (R$ 800,37 milhões); multa administrativa (R$ 320,06); e multa civil (R$ 84,73 milhões).
Como a OAS se encontra em recuperação judicial, os valores a serem pagos anualmente consideram a capacidade financeira da empresa. As primeiras parcelas anuais terão valores menores e, gradualmente, aumentam à medida que a empresa se recuperar.
“O Ministério Público havia dito que a empresa não teria condições de pagar [os valores]. Nós então avaliamos que era possível fazer uma curva [ascendente] de pagamentos”, disse Mendonça. “Caso a empresa cresça, ela terá condições de pagar mais ”, acrescentou.
Segundo ele, caso não cumpra o acordado, a OAS não poderá ser contratada pela administração pública federal e ficará proibida de celebrar novos acordos de leniência pelo período de três anos. Dos R$1,92 bilhão a serem pagos pela OAS, R$ 1,03 serão depositados na conta única do Tesouro Nacional. Uma parte do valor restante será destinada às estatais prejudicadas.
“Nossa equipe nos disse que as informações [que já estão sendo repassadas pela OAS] são mais robustas do que as apresentadas pela Odebrecht”, disse Mendonça ao ressaltar o potencial do acordo de leniência assinado com a OAS.
Segundo o ministro da CGU, Wagner Rosário, a lista inclui personalidades conhecidas do mundo político. “Envolve informações e provas contra mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas. Só no exterior, são 27 pessoas jurídicas”, disse.
Em nota, os advogados de defesa da OAS, Guilherme Magaldi e Arthur Guedes, disseram que a empreiteira terá, a partir da assinatura do acordo de leniência, a “possibilidade de construir uma nova história” e que o grupo “se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios”.
“Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país”, completa o texto assinado pelos advogados de defesa.
