Fux diz ter percepção de que bets devem ser banidas e rebate críticas
Ministro recordou audiência de 2024 com entidades contrárias às apostas e afirmou que o novo debate também reúne argumentos sobre segurança jurídica
Voz gerada por inteligência artificial
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu nesta terça-feira (3) críticas à escolha dos participantes da audiência pública que convocou para discutir a proibição das bets no Brasil.
Fux lembrou que, em novembro de 2024, realizou uma primeira audiência sobre apostas online. Durante dois dias, ouviu entidades contrárias à autorização da atividade no país, que apontaram os efeitos da ludopatia, o vício em jogos de azar, para a sociedade.
Entre as entidades ouvidas estavam a Associação Nacional de Psiquiatria, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. “Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro.
Fux afirmou que, após aquela audiência, ficou convencido de que as apostas online são “um problema de saúde pública” e disse ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, reproduziu parte de seu voto sobre o tema no plenário do Supremo, com críticas às apostas online.
O julgamento, iniciado em agosto de 2026, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Críticas à audiência
Antes do encontro desta terça-feira, Fux foi criticado, principalmente nas redes sociais, por ter autorizado a participação de entidades contrárias à proibição das bets, incluindo representantes de times de futebol e de associações ligadas a empresas do setor. O ministro rebateu: “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”.
Fux acrescentou que autorizou, por exemplo, a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição das bets. No domingo (1º), também atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para incluir representantes do governo, entre eles dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Ao abrir a audiência desta terça-feira, o ministro afirmou que os processos já reuniam muitas informações sobre os efeitos negativos das bets. Disse, porém, que precisava reunir argumentos novos para que os demais ministros avaliassem o caso, inclusive os relacionados à segurança jurídica.
A audiência pública deve prosseguir durante a manhã e a tarde desta terça-feira (3).
Entenda as ações
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets. Seis foram abertas após o governo regulamentar a atividade, em 2023. As outras duas foram apresentadas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória para proibir as apostas online no país, em outubro.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entre outras entidades, pediram ao STF liminares — decisões provisórias — para suspender a medida provisória. Fux, no entanto, convocou uma nova audiência pública e tem indicado que levará o tema diretamente ao julgamento em plenário.
Reportagem de Felipe Pontes, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.
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