terça-feira, 27 fevereiro 2024

Governo inicia pagamento do 5º lote do Abono Salarial a partir desta quinta (15)

Para consultar se tem direito, valores e o banco de pagamento, o trabalhador deve acessar a CTPS Digital
Por
Isabela Braz
Foto: Gabriel Queiroz / Thinkstock

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta quinta-feira (15) o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. No total, pouco mais que 4 milhões de pessoas receberão o benefício nessa etapa, com recursos de R$ 4,34 bilhões disponibilizados.

Pela Caixa, serão beneficiados 3.737.150 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, valor total de R$ 3,71 bilhões em recursos. Pelo Banco do Brasil recebem 538.418 mil trabalhadores, os servidores públicos com direito ao PASEP, num valor investido de R$ 621,15 milhões.

Com a alteração no valor do salário mínimo, o Abono Salarial varia de R$ 110,00 a R$ 1.320,00, pago aos beneficiários com data de início de saque a partir do mês de maio, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. Até o último dia 6 de junho, receberam o benefício um total de 15.746.761 de trabalhadores, com pagamentos no valor de R$ 15,82 bilhões.

Um total de 278.729 beneficiários que tiveram o abono disponibilizado entre o período de 15 de fevereiro a 15 de maio ainda não sacaram o abono — o que corresponde a um valor de R$ 283,87 milhões ainda não sacados pelos trabalhadores com direito.

Quem tem direito?

Segundo o Governo Federal, tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como receber?

Para trabalhadores de empresas privadas, cadastrados no PIS, após verificar a data de pagamento – variado de acordo com o mês de aniversário – é preciso verificar o valor por meio da Carteira de Trabalho Digital, do Portal Emprega Brasil (https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login) ou pelo Telefone 158.

Já para trabalhadores de empresas públicas, cadastrados no PASEP, é necessário verificar a data de pagamento do Abono Salarial, que varia de acordo com o último número do PASEP. O valor pode ser verificado pelos mesmos meios de comunicação.

Para receber o pagamento do Abono Salarial via web feito na Caixa Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta do banco, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco. Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pelo Caixa.

Para sacar o Abono Salarial em uma agência da Caixa Econômica Federal, você vai precisar de: Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH) ou número do CPF. Em caixas eletrônicos basta apenas o Cartão Social

No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.

Para sacar o Abono Salarial em uma agência do Banco do Brasil, você vai precisar de: Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH) ou número do CPF.

Confira o calendário de recebimento dos valores:

Para trabalhadores de empresas privadas, cadastrados no PIS

NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DERECEBEM ATÉ
JANEIRO15/02/202328/12/2023
FEVEREIRO15/02/202328/12/2023
MARÇO15/03/202328/12/2023
ABRIL15/03/202328/12/2023
MAIO15/04/202328/12/2023
JUNHO15/04/202328/12/2023
JULHO15/05/202328/12/2023
AGOSTO15/05/202328/12/2023
SETEMBRO15/06/202328/12/2023
OUTUBRO15/06/202328/12/2023
NOVEMBRO15/07/202328/12/2023
DEZEMBRO15/07/202328/12/2023

Fonte: MTE/Governo Federal

Para trabalhadores de empresas públicas, cadastrados no PASEP

FINAL DA INSCRIÇÃORECEBEM A PARTIR DERECEBEM ATÉ
015/02/202328/12/2023
115/03/202328/12/2023
215/04/202328/12/2023
315/04/202328/12/2023
415/05/202328/12/2023
515/05/202328/12/2023
615/06/202328/12/2023
715/06/202328/12/2023
815/07/202328/12/2023
915/07/202328/12/2023

Fonte: MTE/Governo Federal

Mais Informações poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e também nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.sp@economia.gov.br

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