Governo notifica motoristas com débitos no pedágio eletrônico

O governo federal começou a enviar nesta semana notificações oficiais a motoristas com pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, os avisos serão encaminhados pelo WhatsApp para os celulares de usuários cadastrados.

Os condutores têm até 16 de novembro para quitar as tarifas em atraso sem receber multas. A medida segue regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a regularização dos débitos. A partir do dia 17, tarifas não pagas no prazo poderão resultar em autuação.

Como consultar e pagar
O aplicativo CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do Brasil permite consultar as passagens registradas no free flow, com informações sobre a data, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento. A quitação deve ser feita pelo meio indicado pela concessionária.

Também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Segundo o Ministério dos Transportes, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, conforme as condições da regulamentação. A pasta informou: “Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”.

Como funciona o sistema
Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas. Pórticos equipados com sensores registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido.

Reportagem de Paula Laboissière, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.