O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou que o valor arrecadado com o leilão de um tríplex no Guarujá seja entregue à empreiteira OAS. Na Operação Lava Jato, o imóvel havia sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, assinada na semana passada, o magistrado afirmou que não há investigação em andamento nem outro motivo jurídico para manter retidos os R$ 2,4 milhões obtidos com o leilão, realizado em 2018.
Histórico do caso
O apartamento fica no Edifício Solaris, na orla do Guarujá, e permaneceu registrado como patrimônio da OAS. A força-tarefa da Lava Jato, porém, afirmou que Lula era o verdadeiro proprietário do imóvel.
Segundo a acusação, o tríplex seria destinado ao usufruto de Lula como propina, em meio ao esquema de desvio de recursos da Petrobras. A empreiteira teria sido beneficiada em contratos com a estatal.
O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou o caso contra Lula por nulidades na investigação e nas decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o processo tramitou. A defesa do presidente sempre alegou motivação política dos integrantes da Lava Jato e disse que não havia provas concretas de que ele tivesse a posse do imóvel.
O STF determinou que a apuração fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília. O MPF (Ministério Público Federal), no entanto, pediu o arquivamento por causa do fim do prazo legal para punir os supostos crimes, caso fossem comprovados. O processo acabou arquivado.
A Justiça Federal acolheu o pedido da OAS para recuperar o valor obtido com o leilão judicial. O MPF também se manifestou a favor da liberação, por entender que não há processo que justifique a retenção da quantia.
O dinheiro está depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e será transferido à empreiteira após o cumprimento dos procedimentos legais.
Reportagem de Felipe Pontes, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.
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